Segundo constitucionalista Suspensão do impeachment na Câmara anula parecer do Senado Segundo professor de Direito Constitucional da PUC-Minas e da UFMG, a decisão anula tudo o que foi feito depois da votação do impeachment no plenário da Câmara

Segundo constitucionalista

Suspensão do impeachment na Câmara anula parecer do Senado

Segundo professor de Direito Constitucional da PUC-Minas e da UFMG, a decisão anula tudo o que foi feito depois da votação do impeachment no plenário da Câmara

Decisão de Maranhão chega ao Senado

PUBLICADO EM 09/05/16 - 12h45

Larissa Veloso

O professor de Direito Constitucional da PUC-Minas e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Luiz Quadros, comentou nesta segunda a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a decisão do plenário da Casa pela admissão do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o professor, a decisão do presidente da Casa anula tudo o que foi feito depois da votação do impeachment no plenário da Câmara de Deputados. "Se ele anulou, tudo o que aconteceu a partir daí não tem valor". Ou seja, a aprovação do relatório da Comissão Especial do Impeachment no Senado estaria desfeita.
Ele ressalta, no entanto, que cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). "Com certeza teremos notícias hoje ainda de algum recurso da oposição, algum pedido de liminar no Supremo. O STF deve se pronunciar sobre isso", destacou.
O professor Magalhães também esclareceu que, como presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão tem sim poder para tomar esse tipo de decisão.
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