PSP e GNR obrigadas a partilhar dados com secretas e PJ
Com o fim de várias antenas dos serviços secretos no estrangeiro, ministra quer garantir que há cruzamento de informação
PSP e GNR obrigadas a partilhar dados com secretas e PJ
Com o fim de várias antenas dos serviços secretos no estrangeiro, ministra quer garantir que há cruzamento de informação
Todos
os relatórios policiais escritos pelos oficiais de ligação do
ministério da Administração Interna (MAI) no estrangeiro passaram a ter
que ser partilhados regularmente com a Polícia Judiciária (PJ), o
Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e o ministérios
dos Negócios Estrangeiros. A ordem foi dada pela Ministra Constança
Urbano de Sousa, através de um despacho, assinado em junho, que já
entrou em vigor.
Até aqui, estes
oficiais de ligação apenas enviavam os seus relatórios - que passaram a
ser obrigatoriamente mensais - à respetiva hierarquia e ao Ministério
dos Negócios Estrangeiros. A ministra "quis acabar com a ideia das
"capelinhas" e fazer sentir que cada um destes oficiais de ligação,
apesar de serem da GNR, da PSP ou o SEF, quando são colocados no
estrangeiro, estão ao serviço do país e de todas as autoridades que
trabalham sobre matérias de segurança", assinalou fonte autorizada do
gabinete de Constança Urbano de Sousa.
Esta
decisão foi recebida com grande satisfação nas secretas e entre os
investigadores da Judiciária. "A ministra percebeu, e bem, que uma parte
significativa das matérias criminais tratadas a partir destes países
dizem respeito a matérias da competência da PJ e também acompanhadas
pelos serviços de informações, como é o caso de toda a criminalidade
organizada transnacional, tráfico de droga e o terrorismo", salienta
fonte da judiciária. Alguns dos oficiais de ligação já enviavam
informações para estas autoridades, mas não estava sistematizado e o seu
envio era aleatório. Com as novas regras o trabalho dos oficiais de
ligação passa a ter uma atenção ao mais alto nível da investigação
criminal complexa e isso exigirá também algum esforço destes polícias
para a qualidade do seu trabalho, pelo maior alcance do escrutínio que
terá. As secretas têm cerca de meia dezena de "antenas" no exterior e
reduziram para cerca de metade nos últimos anos. A PJ não tem nenhum
oficial de ligação.
Salários elevados: 12 mil euros
Neste
momento o MAI tem 17 oficiais de ligação em vários pontos do mundo e
são os "olhos" da nossa segurança interna no exterior (ver coluna ao
lado). Com os interesses de Portugal em mente, Constança Urbano de Sousa
manteve todos estes postos, que funcionam nas embaixadas no
estrangeiro, mas decidiu alargar as competências e as áreas cobertas por
quatro dos oficiais de ligação, evitando mais despesas. O oficial de
ligação em Espanha estará também acreditado em Andorra; o de Argélia
acumula Tunísia; o de Marrocos fica também com a Mauritânia; e do de
Moçambique "anexa" a Suazilândia.
Estes
postos são os mais cobiçados nas forças e serviços de segurança: em
média 12 mil euros de salário mensal durante a comissão de serviço de
três anos. A tal ponto estes lugares são ambicionados pelos oficiais da
GNR e PSP e pelos inspetores do SEF, que até diretores e quadros
superiores os ocupam. O ex-Diretor Nacional Paulo Gomes e o ex-Diretor
Nacional Adjunto da PSP Paulo Lucas, estão em Paris e Maputo,
respetivamente. Este mês foi nomeado para oficial de ligação de
imigração em Angola o ex-Diretor Nacional Adjunto do SEF, José Van Der
Kellen.
A ministra também impôs desde o
início do ano novos critérios de seleção. Cada força apresentará uma
short list de três nomes, com a justificação sobre a sua escolha e todo o
perfil. Constança terá a última palavra. A nova metodologia acabou
também com a prorrogação destas comissões de serviço - só pode ser mesmo
os três anos - e determina a rotatividade entre GNR e PSP.
China volta a ser prioridade
Para
a Imigração e a pensar nos fluxos de refugiados, está em fase de
criação um novo posto na Grécia, com extensão à Turquia, o qual, segundo
a mesma fonte oficial do MAI, "apenas aguarda a validação do ministério
das Finanças". Para não aumentar os custos do Estado foi decidido
fechar o posto da Rússia, cujo oficial de ligação do SEF tinha cessado
funções em junho passado. Como para estes postos de imigração existe
financiamento europeu disponível (os que existem agora já beneficiam
desses fundos), Constança Urbano de Sousa tem preparado um conjunto de
candidaturas a esse financiamento, de acordo com uma lista de
prioridades. A primeira é, precisamente, a Rússia, seguindo-se a Índia
(com extensão ao Bangladesh e ao Nepal), o Paquistão, a China,
Timor-Leste, Nigéria, Irão, Moçambique e África do Sul.
O
gabinete da ministra frisa que esta seleção "não é determinada por
laços especiais de Portugal com esses países, mas antes pelos riscos e
pressão dos fluxos associados à imigração irregular". A China já tinha
estado na lista de prioridades do anterior Governo, mas o processo de
criação deste posto em Pequim acabou envolvido na operação "Labirinto"
que investigou a concessão dos "vistos gold". Os chineses são a grande
maioria dos candidatos às oficialmente designadas "Autorizações de
Residência para Investimento" e este facto, associado ao grande fluxo
turístico que tem vindo daquele país, justifica um maior controlo e o
apoio especializado do SEF junto à embaixada portuguesa.
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