Após impeachment Em votação separada, Senado decide manter direitos políticos de Dilma

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  Após ter mandato cassado, Dilma Rousseff mantém os direitos políticos

  
  

  Do UOL, em Brasília

  31/08/201614h09 > Atualizada 31/08/201614h21

  
  

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  • Ueslei Marcelino/Reuters
    
    Dilma prestou depoimento no Senado no julgamento do seu impeachment na segunda-feira
    

  Apesar de decidir pelo impeachment da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), o Senado manteve os direitos políticos da petista, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (31). O resultado da votação foi de 42 votos a favor da cassação e 36 contra, com três abstenções. Para que Dilma ficasse inelegível por oito anos, seria necessário que dois terços (54) dos senadores votassem pela inabilitação.
  Senadores contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff cumprimentaram o advogado de defesa da petista, José Eduardo Cardozo, após a votação. Entre os que o cumprimentaram logo após o resultado estava a senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM).
  No início da tarde, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a votação final do processo de impeachment no Senado da presidente afastada seria dividida em duas etapas, uma sobre a perda do mandato e a outra sobre a inabilitação dos seus direitos políticos.
  O requerimento pela divisão foi feito pelo PT, representado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), no início dos trabalhos desta quarta. A iniciativa tinha como objetivo preservar o direito da petista de disputar eleições ou ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidisse por sua cassação.
  Na primeira votação, os senadores decidiram, por 61 votos a favor e 20 contra, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, afastando-a definitivamente da Presidência. No seu lugar, assume em definitivo o vice, Michel Temer (PMDB), que já ocupava o cargo interinamente desde o último 12 de maio, quando o Senado decidiu pelo afastamento da petista.
  Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um "golpe de Estado" por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.
  Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para aprofundar a crise econômica no país.
  
  

  Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

  

  O desmembramento da votação foi decidido na manhã desta quarta

  Qual foi o crime de Dilma?

  Dilma foi condenada pelas "pedaladas fiscais" do Plano Safra e por ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.
  Para que a punição seja a cassação do mandato, como no caso de Dilma, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impedimento.
  

  Dilma se defende de acusação de pedalada
  "Pedalada" é como ficou conhecida a prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.
  No Plano Safra, o governo atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo dados do Banco Central.
  A defesa da presidente afirma que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de terem usado isso em menor volume.
  O Ministério Público Federal também entendeu que não houve empréstimos ilegais no Plano Safra e arquivou uma investigação criminal sobre o caso, mas ainda apura se houve improbidade administrativa por supostamente ser uma prática com o objetivo de "mascarar" a falta de dinheiro em caixa do governo.
  
   
  No caso dos decretos, a decisão do Senado diz que a irregularidade foi ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem autorização do Congresso, o que seria conseguido se os créditos ao orçamento fossem aprovados por projeto de lei.
  A exigência de aval do Congresso seria obrigatória porque, quando os decretos foram editados, em julho e agosto de 2015, o governo sofria dificuldades para cumprir a meta fiscal, que é a economia nos gastos prevista em lei para pagar juros da dívida pública.
  A defesa da presidente afirma que a própria lei do Orçamento dava autorização para a publicação dos decretos, pois naquele momento o governo promovia um corte de despesas para cumprir a meta fiscal de cerca de R$ 70 bilhões. Os três decretos ampliaram a previsão de gastos em R$ 1,75 bilhão, segundo perícia técnica do Senado. O valor corresponde a 0,15% de todos os gastos federais em 2015 (sem incluir o pagamento dos juros da dívida).
  Dilma nega ter cometido um crime. A agora ex-presidente afirma que o entendimento de que a prática seria um tipo ilegal de operação de crédito só foi fixado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no final de 2015 e que os atrasos aos bancos já ocorriam em governos anteriores. A petista também afirma que o Plano Safra do Banco do Brasil não era administrado diretamente por ela, o que excluiria a possibilidade de ela ser condenada pelas pedaladas fiscais.
  
  copiado  http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/08/31/apos-ter-mandato-cassado-dilma-rousseff-mantem-os-direitos-politicos.htm