Aconteceu. Vem mais em 2017. Juiz solta manifestantes: “Brasil não pode legitimar ‘prisão para averiguação” Não é “confronto”, é repressão Leia a decisão do juiz na íntegra
Planalto avalia que Temer errou ao menosprezar atos enquanto analistas veem no mote um
aglutinador
Pleito só ocorre com passos hoje improváveis: renúncia, decisão do TSE ou mudança no Congresso
Pleito só ocorre com passos hoje improváveis: renúncia, decisão do TSE ou mudança no Congresso
Brasília
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São Paulo
Protesto no dia 2 de setembro, em São Paulo. Andre PennerAP
Na análise de seus auxiliares, Michel Temer cometeu um erro político ao subestimar o potencial dos primeiros protestos contra seu Governo
dizendo que eles são “grupos mínimos”, "as 40 pessoas que quebram
carro" durante a viagem à China, sua primeira como presidente
ratificado. Por isso, o movimento do Planalto, um dia depois do protesto
que reuniu milhares em São Paulo contra o Governo pedindo novas
eleições presidenciais, foi calibrar a mensagem. O primeiro a ensaiar o
novo discurso foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ainda na
China, onde participa do encontro do G20, o chefe da equipe econômica
falou em número substancial, "apesar de minoritário". Ainda que um novo
pleito seja considerado improvável, se não impossível, no atual cenário
político, analistas avaliam que o mote "diretas já", abraçado por parte
das ruas desde o impeachment
de Dilma Rousseff, pode ser o ponto de partida para manifestações de
rua contra o pacote de reformas e cortes prometido pelo novo Governo
para os próximos meses.
Por
ora, a persistência dos atos com volume e força —para além do
constrangimento de ministros de Temer provocado pelos gritos de
"golpista", que tem se repetido —ainda está por ser provada nas ruas. Há
pelo menos mais dois atos programados para essa semana: no feriado de 7
de Setembro e no dia 8 de setembro, tanto em São Paulo como no Rio de
Janeiro. Se houve atos expressivos na capital paulista e em cidades como
Florianópolis e Porto Alegre, a onda de indignação contra o novo
Governo não apareceu em Brasília com o mesmo ímpeto: um dos únicos
protestos na cidade aconteceu no Ministério do Planejamento, ocupado na
madrugada desta segunda-feira por manifestantes sem-terra que pedem a
volta de assentamentos e dizem não reconhecer o atual Governo. Porém,
não pediram novas eleições explicitamente.
“Objetivamente, não há chances de novas eleições diretas
para presidente. Esses protestos servem para denunciar que Temer é um
presidente sem votos, que não dialogou com a sociedade porque não
apresentou suas propostas na campanha eleitoral de 2014. Mas para
nisso”, afirmou o diretor do Departamento Intersindical de Análise
Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz.
Para a socióloga Esther Solano, professora da Unifesp
(Universidade Federal de São Paulo), o mote "diretas já" dificilmente
conseguirá atrair os setores mais à direita, que não se identificam com
os protestos "Fora Temer", mas podem atrair uma parcela da sociedade
civil que se considera progressista, mas que não foi às ruas contra o
impeachment pelo descontentamento com o Governo Dilma. Na avaliação da
socióloga, porém, a pauta é "frágil", pois "parte da esquerda também se
recusa a abraçar as 'diretas já' por ver nisso uma legitimação do
impeachment", diz. "Mais forte é a reação contra as medidas de
austeridade propostas pelo Governo Temer, como os retrocessos sociais
propostos com as mudanças na CLT, por exemplo, que tem uma capacidade de
mobilização muito maior", avalia.
O cientista político Luis Felipe Miguel, professor da UnB
(Universidade de Brasília), considera que os pedidos de novas eleições,
proposta apoiada por 62% da população segundo pesquisa Datafolha de
julho, em caso de renúncia dupla, deve ganhar força nas manifestações,
mesmo que seja para impor um constrangimento a Michel Temer, que em sua
primeira declaração pública disse que não irá tolerar ser chamado de
"golpista". A frase do peemedebista não pegou bem entre parte da
população que viu na declaração uma espécie de "provocação". "[Propor
novas eleições] É uma forma de desgastar o Governo e lembrá-lo, até
2018, que ele não chegou onde chegou legitimamente", diz. Assim como
Solano, Miguel vê na reação às reformas propostas por Temer um maior
potencial de oposição da sociedade civil. E aponto outro problema para o
novo Governo: o fato de, enquanto há pessoas nas ruas se opondo à
presença do peemedebista no Planalto, não há um movimento em apoio ao
presidente. "Não vemos um movimento, mesmo entre os que queriam a Dilma
fora, levantando a bandeira de Temer", completa.
Os caminhos para a eleição direta
Pela legislação vigente, há atualmente três caminhos para
que uma nova eleição presidencial ocorra mediante voto direto da
população, sem contar uma improvável renúncia de Michel Temer. Duas
delas dependem de apoio três quintos dos parlamentares de cada Casa do
Congresso Nacional _ou seja, de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81
senadores, quando a base aliada de Temer na Câmara é de cerca de 400
deputados e, no Senado, de 61 senadores. A outra via, a eventual
cassação da chapa Dilma-Temer eleita em 2014, está parada no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). Neste último caso e no caso da renúncia,
há ainda uma questão de prazos: para a eleição ocorrer, tudo teria de
acontecer ainda em 2016, antes do término do segundo ano do mandato,
conforme previsto na legislação brasileira. Se acontecer depois, Temer
seria substituído por um presidente eleito indiretamente pelo Congresso
Nacional.
Desde abril, tramita no Senado a proposta de emenda constitucional (PEC) 20/2016.
Conforme previsto nela, uma nova votação presidencial deveria ocorrer
já no próximo dia 2 de outubro, juntamente com as eleições municipais, e
o atual mandato de presidente seria encerrado no dia 31 de dezembro de
2016. O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e, de
lá, não deve sair tão cedo, até em razão do calendário eleitoral, que já
está em vigor. Mais de 205.000 pessoas já opinaram em uma enquete (consulta pública) promovida pelo Senado sobre esta mesma PEC, sendo que até esta terça-feira, 190.000 opinaram
favor da realização de eleições presidenciais simultaneamente às
eleições municipais de 2016 e 15 mil votaram contra. A consulta ainda
está em andamento.
A outra proposta é semelhante à sugerida por Dilma Rousseff. A petista passou a defender oficialmente,
uma semana antes de seu impeachment, a convocação de um plebiscito para
consultar a população sobre o encurtamento do mandato presidencial e a
realização de uma nova eleição. Essa PEC, de número 28/2016,
também esbarra no mesmo problema da anterior: teria de ser votada junto
com o primeiro turno das eleições municipais. Um outro empecilho,
nesses dois casos, seria que as regras eleitorais têm de ser editadas um
ano antes do pleito. Isso sem contar o embate jurídico que geraria,
pois há quem defenda que diminuir o tempo de mandatos eletivos é
inconstitucional.
O caso parado no TSE, que pede a cassação da chapa
Dilma/Temer, originou-se ainda em 2014, por meio de ações apresentadas
pelo PSDB. Não há previsão de seu julgamento e o presidente da corte,
Gilmar Mendes, já disse publicamente que é possível estudar separar as
responsabilidades de Dilma e Temer no processo, um desmembramento
inusual que poderia salvar o novo presidente mesmo em caso de
condenação. Abuso de poder e irregularidades em prestações de contas são
alguns dos argumentos dos acusadores contra a ex-presidente e o atual.
Nas últimas semanas, servidores do TSE estão analisando documentos das
perícias feitas em empresas que prestaram serviço para a coligação da
petista e do peemedebista. O objetivo é tentar encontrar alguma
irregularidade que sustentaria a cassação da chapa.
A agenda eleitoral e as reformas
Enquanto isso, Temer segue as articulações para tentar
aprovar medidas no Legislativo mesmo em meio à agenda eleitoral. O plano
agora é deixar que aconteçam ao menos o primeiro turno das eleições
municipais para dar andamento a parte de seu pacote de reformas, como a
reforma da Previdência e a trabalhista, ambas com potencial para
provocar mais protestos. Até lá, tentará fazer caminhar no Legislativo a
proposta que cria o polêmico teto de gastos públicos. Do lado na nova
oposição, o plano é não deixar o impulso das ruas de domingo em São
Paulo contra o Planalto se perder. "São
Paulo está virando centro de resistência, a cada dia passeatas. (A
ideia é) fazer isso irradiar por todo o país", disse o senador petista
Lindbergh Farias(RJ).
Decisão do juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo deixou sem
efeito, no início da noite desta segunda-feira, a deliberação da Polícia
Militar de deter 18 pessoas sob a acusação de associação criminosa e
corrupção de menores antes da manifestação contra o Governo Michel Temer
no domingo. Em dura sentença, Tellini de Aguirre Camargo entendeu que a
prisão era ilegal e liberou o grupo, após uma audiência de custódia no
Fórum da Barra Funda. “A polícia não permitiu a presença dos
manifestantes antes de o ato de manifestação se realizar", diz o texto do magistrado.
"O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a
atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o
pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar
atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo,
felizmente, já passou.”
Além do grupo, que passou noite na delegacia e ao menos
cinco horas incomunicável, segundo contou Ariel de Castro Alves, do
Conselho Estadual de Direitos Humanos, outros oito menores de idade
haviam sido detidos na avenida Paulista porque estavam “atirando pedras
com estilingue contra a Tropa”, segundo o coronel Dimitrios Fyskatoris,
comandante do policiamento da capital. Os adolescentes, assim como os
adultos, foram encaminhados para o Departamento Estadual de
Investigações Criminosas (DEIC), e também passaram a noite lá até serem
liberados também nesta segunda, após audiência na Vara da Infância.
O
grupo de adultos, preso na avenida Vergueiro quando se reunia para ir
ao ato no domingo, havia sido formado no Facebook recentemente. Por
isso, nem todos se conheciam pessoalmente, segundo relatos dos
participantes. Havia pessoas de outras cidades além de São Paulo, como
Campinas. Não havia uma liderança. Conversavam por meio dessa rede
social até que decidiram combinar de se encontrar antes da manifestação.
Para isso, criaram um grupo no WhatsApp com cerca de 40 pessoas chamado 13h Metro Consolação, em referência ao local e hora do encontro.
Parte do grupo se encontrou na estação Vergueiro para seguir
em direção à Consolação. Ali, por volta das 15h30, a Polícia Militar os
deteve, porque, de acordo com o coronel Fyskatoris, eles “se
apresentaram em atitude suspeita”. Foram consideradas em flagrante por
associação criminosa, segundo o coronel depois que os policiais fizeram
uma entrevista com cada um deles. O coronel disse que seis pessoas já
tinham passagem pela polícia. “Eles faziam parte de várias células que
estariam espalhadas pela cidade”, afirmou. “Eles foram entrevistados e
declararam em entrevista que estavam ali reunidos, organizados para sair
pela cidade para praticar atos de agressão contra as pessoas”, disse o
coronel na entrevista coletiva.
"Eles foram entrevistados e declararam em
entrevista que estavam ali reunidos, organizados para sair pela cidade
para praticar atos de agressão contra as pessoas", afirmou o coronel
Dimitrios Fyskatoris
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou, por
meio de nota, que o grupo foi levado pela polícia porque portava
“máscaras e pedras”. Consta no Boletim de Ocorrência ao qual EL PAÍS
teve acesso que entre os objetos encontrados havia microfones, óculos,
armação de óculos, um extintor de incêndio, vinagre, lanterna, máquina
fotográfica, pilha, bateria, material de primeiros socorros, capacete e
uma barra de ferro, que, segundo os detidos, não pertencia a nenhum
deles.
Na decisão do juiz Aguirre Camargo, no entanto, ele afirma
que não houve investigação prévia sobre os suspeitos. "A prisão ocorreu
de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam
patrulhamento ostensivo preventivo e não de uma série e prévia apuração
de modo que qualificar os averiguados como criminosos organizados à
míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente,
temerário”. O juiz afirma que não há “mínima prova” de que todos se
conheciam e que nenhum objeto de porte proibido foi apreendido.
Todo o grupo detido na Vergueiro foi levado para o DEIC, com
exceção de um deles, conhecido como Balta Nunes nas redes sociais e que
fazia parte do grupo do Facebook e do WhatsApp criado para a
manifestação. Ele foi apontado por outros integrantes do grupo "como um
infiltrado". A interlocutores, Nunes disse que foi para uma outra
delegacia e foi liberado na sequência. No Facebook,
publicou um post no final da manhã desta segunda-feira agradecendo “as
orações” e dizendo que “daria um tempo” por conta “de possíveis
retaliações de pessoas que não entendem a nossa luta”. O número de
telefone dele passou o dia desligado.
Histórico
"Qualificar os averiguados como criminosos
organizados à míngua de qualquer elemento investigativo seria,
minimamente, temerário", afirmou o juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre
Camargo
Não é a primeira vez que prisões prévias a manifestações ou a
violência policial durante atos causam controvérsia no Brasil, que
passou a conviver com mais manifestações de rua a partir de junho de
2013. Em 12 de julho de 2014, durante a Copa do Mundo,
a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu 19 pessoas suspeitas de
planejar atos de vandalismo - era a segunda vez em um mês que a polícia
prendia manifestantes fora dos protestos. Dias depois, a Justiça
determinou a soltura do grupo.
A repressão policial e o debate sobre uso desproporcional da força também já haviam entrado em pauta com as manifestações do Movimento Passe Livre no início deste ano ou com o movimento dos secundaristas contrários à reorganização
escolar de Governo Alckmin no ano passado. Especialistas também veem
problemas na lei antiterrorismo aprovada no Governo Dilma Rousseff antes
dos Jogos Olímpicos porque a consideram um instrumento que pode ser
usado contra a liberdade de manifestação. “Se um manifestante for detido
em um protesto e indiciado por ato de terrorismo ele terá de provar que
é inocente durante o processo”, disse o coordenador do programa de
Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, Rafael Custódio, à época da
aprovação da lei na Câmara, em fevereiro.
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