Estado mínimo, custo máximo
A substituição do Estado pela iniciativa privada na administração das
unidades prisionais do Amazonas tem um alto custo financeiro e social;
apesar de cobrar do Estado um valor por preso muito maior do que os
praticados em outros lugares do Brasil — três vezes o valor de São
Paulo, por exemplo—, a empresa Umanizzare, responsável pelo presídio em
que aconteceu o massacre de 56 detentos, é acusada pelo Ministério
Público de “descontrole de segurança” e “ineficiência de gestão”; mesmo
assim, o repasse aos empresários disparou; em 2016, o pagamento à
Umanizzare chegou a R$ 429,4 milhões, o dobro do ano anterior
Segundo relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, publicado no Portal da Transparência, foram destinados R$ 429,4 milhões para a empresa no ano passado. O valor é 115% superior ao de 2015, quando o repasse foi de R$ 199,5 milhões.
As informações são do Estado de S.Paulo.
"Além do alto custo, a ineficiência da gestão foi um dos motivos pelos quais o procurador do MPC-AM Ruy Marcelo Alencar pediu que os contratos fossem encerrados. 'O quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole', afirma no relatório. Ele ressalta os registros fotográficos em que são vistas 'várias armas, aparelhos celulares e dezenas de túneis de fuga' nos estabelecimentos.
Além do Compaj, a Umanizzare é responsável por administrar o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). No modelo de gestão privada, as unidades são construídas com dinheiro público, dirigidas por agentes públicos, mas os demais serviços, de vigilância a escolta interna, são feitos por agentes terceirizados.
O formato é criticado por um órgão do Ministério da Justiça, em relatório do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta que os funcionários fazem 'apenas um breve curso preparatório na Escola de Administração Penitenciária do Amazonas, de modo que não dispõem de conhecimento técnico suficiente para exercer efetivamente o acompanhamento da execução penal'."
copiado http://www.brasil247.com/pt/
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