Em Portugal
Filtros do ministério ameaçam limitar acesso a mil professores
Exigência da "qualificação profissional" e dos contratos cumpridos sempre no mesmo grupo de recrutamento ameaça reduzir drasticamente acessos. Ministério diz que ainda está a negociar.
Exigência
da "qualificação profissional" e dos contratos cumpridos sempre no
mesmo grupo de recrutamento ameaça reduzir drasticamente acessos.
Ministério diz que ainda está a negociar.
Sindicatos
de professores e associação de contratados partilham a preocupação com
os "filtros" impostos pelo Ministério da Educação (ME) para a vinculação
extraordinária, que ameaçam reduzir as reais entradas nos quadros a uma
fração das potenciais. Com a nova fasquia dos 12 anos de serviço,
prevista no projeto de portaria apresentado sexta-feira às organizações
sindicais, cerca de seis mil professores seriam elegíveis. Mas a oferta
tem tantas condicionantes que, receia Mário Nogueira, secretário-geral
da Fenprof, "no final poderão não ser mais de mil".
O
Ministério da Educação mantém o silêncio em relação ao alcance da sua
proposta, defendendo, em resposta enviada ao DN, que "as condições para a
vinculação extraordinária ainda estão a ser negociadas". Mas os
sindicatos não querem esperar até voltarem a sentar-se à mesa negocial
para conhecerem os números reais.
A
Fenprof fez seguir para o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues, ontem de
manhã, um ofício exigindo que este clarifique exatamente quantos
professores conta integrar nos quadros através da vinculação
extraordinária de 2017. "Nos termos da lei, temos o direito a ter acesso
a informações relevantes em termos negociais", explica, avisando também
que esta organização "não aceitará" que a próxima reunião com a tutela,
marcada para sexta-feira, "seja a última".
A
primeira barreira ao acesso aos quadros, que se mantém desde o início
das negociações, tem que ver com a exigência de que os professores a
vincular tenham cumprido o seu tempo de serviço com "qualificação
profissional".
A qualificação
profissional para a docência só começou a ser generalizada na última
década, o que leva a que muitos professores mais antigos, com bastante
tempo de serviço, acabem por ter menos tempo como "profissionalizados"
do que colegas bastante mais novos.
Menos anos, mais filtros
A
Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC) define este
mecanismo como sendo "gerador de mais injustiça e mais discriminação
entre professores". E ontem, em comunicado, deu o exemplo "real" de um
professor com 9278 dias de serviço e 2533 com qualificação profissional,
que era " o primeiro" do seu grupo de recrutamento nos concursos deste
ano mas não é elegível para a vinculação extraordinária. Já o colega que
ocupa o 138.º lugar na mesma lista, com menos seis anos de serviço,
terá lugar assegurado.
A primeira
proposta do Ministério, abrangendo professores com 20 anos de serviço,
acabava - segundo as contas dos sindicatos - por limitar as vagas a 100,
de um universo potencial de 433.
Agora,
além desta, é acrescentada outra condição: o professor tem de ter sido
colocado pelo mesmo grupo disciplinar (disciplina) em cinco dos últimos
seis anos.
Isto, de acordo com um
levantamento feito por Arlindo Ferreira, professor e autor de um blogue
especializado em contratação docente, faz baixar "para menos de metade"
um universo potencial de 6180 professores que terão 12 anos de serviço. E
os penalizados serão os professores habilitados para dar aulas a mais
do que uma disciplina, "principalmente os do 1.º ciclo e de Francês" os
quais, entre si, representam milhares de professores.
"Não
podem exigir a colocação profissional [na mesma área]", avisa Nogueira,
que aponta para as tais mil entradas com estas condicionantes. "Se as
pessoas têm habilitação para vários grupos, é natural que as suas
colocações eram para onde as chamavam. Aliás, nem as
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