Cunha e Renan são alvo de 18 pedidos de investigação Com eventual governo Temer, linha sucessória do país será formada pelos dois políticos, que têm seus nomes relacionados a apurações no STF

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  Crise política

  Eduardo Cunha e Renan Calheiros são alvo de 18 pedidos de investigação

  Cunha e Renan são alvo de 18 pedidos de investigação

  Com eventual governo Temer, linha sucessória do país será formada pelos dois políticos, que têm seus nomes relacionados a apurações no STF

  Por: Estadão Conteúdo

  03/05/2016 - 08h08min

  
  
  

  Cunha (E) é presidente da Câmara, e Calheiros (D) está à frente do Senado Foto: JOEL RODRIGUES / FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO
  Com a eventual chegada do vice Michel Temer à Presidência da República, a linha sucessória do país será formada por dois políticos que, juntos, respondem a pelo menos 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
  O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já é réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos no contexto da Operação Lava-Jato. Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que abrisse mais uma linha de investigação contra Cunha, com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).
  Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde atualmente a 12 inquéritos no Supremo, nove deles relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, um relativo à Operação Zelotes, além de dois que apuram irregularidades no pagamento da pensão de uma filha que o senador teve em um relacionamento extraconjugal.
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  Se o impeachment da presidente Dilma Rousseff for aprovado pelo Senado, Cunha se tornará o segundo na linha sucessória e deve, eventualmente, assumir o cargo quando Temer estiver fora do país.
  A possibilidade de uma pessoa que já responde a uma ação penal assumir a Presidência tem agitado o meio jurídico. Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki reconheceu que vai levar esse debate ao plenário da Corte para ser feito com a discussão sobre o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara.
  A saída do peemedebista do cargo foi pedida em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde então, o processo está parado no Supremo, mas começa a circular no tribunal a informação de que Teori poderia liberar o caso para a pauta em breve.
  Já há quem reconheça dentro do Supremo que ministros possam usar o impedimento de Cunha para assumir a Presidência como argumento para votar a favor do afastamento do peemedebista do cargo. Em março, Cunha se tornou o primeiro parlamentar réu em uma ação na Lava-Jato, pelo suposto recebimento de propina em contratos de navios-sonda com a Petrobras.
  Apesar de responder a mais inquéritos que Cunha, esse debate não atinge diretamente Renan, que seria o terceiro na linha sucessória, porque ele ainda não foi transformado em réu em nenhuma das 12 ações que tramitam no Supremo.
  Debate
  Nas últimas semanas, o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto tem defendido a tese de que a condição de réu é incompatível com a de presidente da República. Ele argumenta que o artigo 86 da Constituição estabelece que o presidente deve ser afastado do cargo caso se torne réu em uma ação do Supremo. Por isso, questiona:
  — Se uma pessoa já está sob essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?
  — A dúvida posta tem razão de ser. Se o presidente da República, uma vez recebida a denúncia pelo Supremo, fica afastado da função, então é perfeitamente razoável que se indague se isso atingirá também o substituto eventual — argumenta Sepúlveda Pertence, que também já ocupou uma cadeira no STF.
  Já o jurista Ives Gandra Martins argumenta que, enquanto Cunha não for afastado do cargo, ele continua na linha sucessória.
  — Quem está no exercício do cargo, exerce em toda a sua plenitude — comentou.
  Esse também é o entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso.
  — Se ele está no exercício da presidência da Câmara, pela Constituição, ele pode assumir a Presidência — frisou.
  Defesa
  A assessoria de Renan afirmou que é "zero a chance de as investigações apontarem qualquer impropriedade do senador". Já a assessoria de Cunha não respondeu à reportagem.
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