Os excessos da Polícia Federal mostram que é preciso mudá-la. Mas, a Lava Jato a blindou.

24 de junho de 2016Marcelo Auler

Marcelo Auler*

O que levou a Polícia Federal colocar homens com armas de guerra na porta da sede do PT? Pura encenação, pois tais fuzis jamais seriam utilizados ali. Serviram apenas para ajudar ainda mais a desconstruir a imagem de um partido e um governo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O uso de armas de guerra, como os fuzis AK-47, AR-15 e outros tantos, foi introduzido nas polícias brasileiras a partir da década de 1980 para o enfrentamento de quadrilhas de traficantes que se apossaram dos morros cariocas. Esse tema abordei, em 2008, por iniciativa de Pedro Paulo Negrini, na minha primeira incursão no campo editorial ao participar com ele e Renato Lombardi da segunda edição do livro “Enjaulados – Presídios, Prisioneiros, Gangues e Comandos” (Editora Gryphus).
Pouco a pouco foi se tornando natural o desfile de policiais militares portando fuzis já não apenas nos morros, mas nas ruas da cidade, apesar de serem armas de guerra e não de controle de distúrbios urbanos.
Quando a Polícia Federal usa homens com roupas camufladas, portando estes fuzis, para cumprir um mandado de busca e apreensão na sede de um partido político, em pleno centro de São Paulo, algo não está normal. Ou eles imaginaram uma reação dos petistas armados como milícias? Ao se raciocinar que ali, no máximo poderia ocorrer alguma manifestação de militantes em repúdio à perseguição aos petistas, é de se questionar qual serventia teriam aqueles homens fortemente armados? Atirariam com armas de guerra contra uma manifestação popular?
Certamente jamais agiriam assim. Logo, a presença deles tinha outro propósito, o de intimidar, ou de, me apropriando das palavras do ex-ministro Eugênio Aragão na palestra proferida na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ – EXCLUSIVO: Eugênio Aragão analisa criticamente a Lava Jato, suas ilegalidades e o prejuízo à democracia e Eugênio Aragão: “alguém com a legitimidade dos votos tem que dizer, pera aí!” – estavam ali também para destruir ainda mais a reputação de um partido político. Aquela cena, transmitida por todos os canais de televisão, serviu única e exclusivamente como estratégia de desconstrução de reputação. Ajudou a destruir um pouco mais a imagem de um governo/partido.

O juiz Paulo Buebo de Azevedo, que determinou a prisão de Paulo Bernardo e as buscas e apreensões na quinta-feira, faz doutorado na USP, sob orientação da advogada Janaína Paschoal. Fotos reproduções

Juiz orientado por Janaína – Não se pode entender como mera coincidência que a ação da Polícia Federal ocorra em um momento em que o governo interino de Michel Temer vinha sendo desnudado com a divulgação das diabruras e ilegalidades cometidas por diversos de seus membros. Não se discute aqui, embora possa se considerar coincidência demais, o cumprimento de mandados de busca e apreensão por ordem judicial. Estranho que surjam em um momento como este, e mais coincidência ainda é o fato de o juiz substituto da 6ª Vara Federal Criminal, que os assinou, estar sendo orientado em sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), pela professora Janaína Conceição Paschoal. A mesma que recebeu R$ 45 mil do PSDB para fazer o pedido do impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff. Isso não nos permite duvidar de suas decisões, mas vale o registro da coincidência mas não há como levantar acusações e hipóteses levianas contra os mesmos.

Na operação Custo Brasil, outro fato questionável, e aí sim, de responsabilidade do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que expediu os mandados, foi a busca realizada na casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Por ser parlamentar, sua casa só poderia sofrer qualquer ação judicial mediante autorização do Supremo Tribunal Federal. Motivo pelo qual, na própria quinta-feira a Advocacia-Geral do Senado ingressou com representação no STF contra a decisão judicial. Esta invasão da casa de uma senadora gerou protestos de quem jamais se imaginaria, como destacou nesta sexta-feira (24/06) Leonardo Boff, em seu blog:
Na postagem Solidarizo-me com a Senadora Gleisi Hoffmann, Boff reproduz o protesto de Dom Orvandil, bispo anglicano do Brasil Central com sede em Goiânia. Diz Boff ao falar do protesto do bispo anglicano:

Agentes da PF recolheram documentos e computadores na casa da senadora Gleisi Hoffmann, em Brasília. O Senado protesta.
Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

“em solidariedade à Senadora do PT Gleisi Hoffmann pela forma ilegal que sua residência oficial de senadora foi invadida sem prévio aviso, com palavras tranquilas dos policiais mas com gestos brutais, levando até o computador de seu filho adolescente. Prestemos atenção: o atual governo interino está permitindo ações fascistas; não podendo colocar tanques na rua utiliza a polícia federal para realizar a imposição de um projeto político que não passou pelo aval das urnas. A palavra para esse tipo de política é golpe. Associo-me às palavras do bispo anglicano em solidariedade à Senadora Gleisi e em protesto contra o presidente interino, último responsável por este tipo de violência. Lboff” 

O que muitos não entendem, ou fingem não entender, é que as críticas não são ao combate à corrupção em si, o que todos os cidadãos de bem desejam que aconteça. Mas à forma como ela vem sendo feita, principalmente com seletividade e uma forte suspeita de motivações políticas, principalmente na divulgação pela Polícia Federal de suas operações, sempre realizadas com o coincidente aparecimento de jornalistas para garantir a cobertura.

O anuncio da Polícia Federal foi de que o ex-ministro seria alvo de condução coercitiva. Na verdade,ele foi vítima de uma destruição de reputação. Mais uma. Foto reprodução.

Gabas, reputação em jogo – À discussão do tipo de armamento e de policiamento utilizado para uma busca onde não houve – nem haveria – resistência acrescente-se a forma como se deu a divulgação. A Polícia Federal, por exemplo, espalhou que o ex-ministro Carlos Gabas, cujo nome surgiu pela primeira vez nestes escândalos e de forma um tanto quanto estranha – um delator disse ter ouvido dizer que ele teria recebido propina – seria levado coercitivamente para depor. Quem conhece o mesmo e aqueles que com ele trabalharam colocam sob suspeição qualquer suspeita sobre ele, até provas em concreto serem apresentadas. Delação premiada, como expôs o ministro Teori Zavascki, por si só não é prova alguma.,
Mas, no caso de gabas o que a PF anunciou não foi o que aconteceu. Na verdade, como se constatou, o mandado do juiz falava em convidá-lo a depor, caso aceitasse comparecer naquele momento. Ele se dispôs a fazê-lo, mas em outro momento e junto com sua advogada. Medida bem diferente do propagado que levou sites e noticiários de rádio e TV a espalharem uma condução coercitiva que não houve.

Novamente, com o ex-ministro Carlos Gabas o que se viu foi a tentativa de destruir reputações. O mesmo ocorreu com o jornalista Leonardo Attuch, editor do site Brasil 247. Embora convidado a depor, o anúncio feito foi de que estava sendo levado coercitivamente.

A Operação Lava Jato blindou o diretor geral do DPF, delegado Leandro Daiello, apesar da pouca influencia dele nas investigações. Foto Reprodução

Blindagem do DPF – Não é por outro motivo que se fala na necessidade de mudança no comando do Departamento de Polícia Federal (DPF), muito embora qualquer governante hoje se sinta acuado com a pressão exercida pela grande imprensa, a partir dos vazamentos da Força Tarefa da Operação Lava Jato. A estratégia rendeu resultados, na medida em que se difundiu que uma mudança significaria a tentativa de se acabar com as investigações. Na verdade, pode ocorrer o contrário, elas se tornarem mais transparentes, menos seletivas e, principalmente, de acordo com as normas legais.

Esta blindagem da Polícia Federal foi admitia pelo ex-ministro Eugênio Aragão, em sua palestra na Faculdade de Nacional de Direito, acima mencionada, quando falou de sua passagem pelo Ministério da Justiça:

“É muito fácil ser ministro da Justiça em um momento de total popularidade em que tudo são flores. Difícil é você ser ministro da Justiça em um momento em que grande parte da sociedade, estimulada por uma mídia golpista, resolve destruir a imagem de um governo. Não é uma escolha fácil e, confesso, que essa circunstância de crise nos deixou paralisado em muita coisa. Poderia ter sido feito muito mais. A primeira coisa que poderia ter sido feita (eram) escolhas na Polícia Federal. Poderiam ter sido mudadas, mas não tínhamos condições de fazer naquele momento. Se mexêssemos na Polícia Federal estávamos sujeitos a uma confusão que atrapalharia ainda mais a presidenta. A gente tinha que, de certa forma, atuar como o algodão entre os cristais e não sair chutando os cristais todos“

“Estruturas que nos sabotam” – Ao fazer uma comparação entre a questão envolvendo a Polícia Federal e a política de demarcações de terras indígenas, ele exemplificou as diferenças de situação entre o momento em que ele foi ministro e o período do seu antecessor, José Eduardo Cardozo. Foi além, confessou-se impedido de mexer em uma “estrutura que nos sabota”:

“A política indigenista foi realmente um grande desafio, porque os processos de demarcação de terras indígenas estavam ali no armário fazia sete, cinco anos, aguardando a disposição do ministro de assiná-los. Claro que ele (José Eduardo Cardozo) não tinha condições de assinar antes, já que a governabilidade dependia em grande parte do apoio do PMDB e o PMDB era o que mais resistia a essas portarias. Então, de certa forma, para mim foi muito mais fácil. A crise me facilitou a assinar essas portarias porque a gente estava pouco se lixando para o que o PMDB ia achar disso. Nós não estávamos mais, a essa altura, preocupados com a posição desses parceiros golpistas. (…)  
O José Eduardo, por exemplo, poderia ter mexido com a Polícia Federal e não mexeu. Eu não podia mais mexer com a Polícia Federal, isso era uma coisa que para mim estava trancada. Quando a gente está lá em cima a gente vê o que a gente pode e o que a gente não pode fazer. Claro que se dependesse só do nosso voluntarismo, a gente chutava o balde, mas tem coisa que não é possível. O país não merece certas crises, então a gente tem que se precaver, embora a gente saiba que tem estruturas que nos sabotam. A gente as vezes tem que ficar de olho nas estruturas, mas não pode mexer nelas de imediato“.

Após a sua passagem meteórica pelo Ministério da Justiça (de 17 de abril a 12 de maio), Eugênio Aragão está convencido de que é preciso mudar estruturalmente o DPF, inclusive para dar fim à guerra existente entre delegados e agentes federais, como explicou na palestra:

“A Polícia Federal tem que ser substancialmente reformada. Não dá para ter esse dissidio interno na PF entre delegados e agentes de polícia. Isso tem que ser resolvido de alguma forma, duas categorias lá dentro que são inimigas uma da outra. Isso é péssimo. Por outro lado, a gente tem que garantir que a Polícia Federal atue debaixo de certos padrões. Ela tem alto grau de profissionalização, é uma instituição valiosa, não vou tirar isso dela. A Polícia Federal é melhor do que qualquer polícia civil estadual em termos de qualidade do trabalho e profissionalismo, mas ainda sim tem o cachimbo que entortou a boca dela. Tem abusos que acontecem lá dentro, dentro de um impulso corporativo, como o Ministério Público também tem, e isso deve ser tratado. E a melhor forma de tratar é reconstruindo a carreira policial, criando novas condições para a Academia de Polícia, talvez uma escola superior de polícia”.

Trata-se, na verdade, de uma sinalização do que poderá acontecer com o retorno de Dilma Rousseff que, acontecendo, inevitavelmente levará Aragão de volta à cadeira de ministro da Justiça. Resta esperar para ver.
 (*) Colaborou nesta reportagem Lara Vieira Faria
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