TJ aplica censura a juiz que impôs dificuldade a advogado cadeirante Censura impede promoção do magistrado por merecimento por 2 anos, segundo Tribunal de Justiça do estado.
TJ aplica censura a juiz que impôs dificuldade a advogado cadeirante
Censura impede promoção do magistrado por merecimento por 2 anos, segundo Tribunal de Justiça do estado.
06/06/2016 21h30
- Atualizado em
06/06/2016 21h30
TJ-RS aplica censura a juiz que impôs dificuldades a advogado cadeirante
Magistrado negou pedido de realização de audiências no andar térreo. Advogado diz que magistrado pediu providências ao serviço de engenharia.
Do G1 RS
Advogado cadeirante teve atuação dificultada por juiz na Serra do RS (Foto: Reprodução/RBS TV)
O
juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, de São Francisco de Paula, na Serra do
Rio Grande do Sul, recebeu a pena de censura nesta segunda-feira (6) por
ter dificultar que um advogado exerça a profissão por ser cadeirante. O
magistrado negou um pedido de realização de audiências no andar térreo
do Fórum da cidade gaúcha e sugeriu ao cliente de Dilto Marques Nunes
que trocasse de representante.
Lima
Pinto foi julgado em um processo disciplinar pelo Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul no último dia 16, quando ficou definido que seria
punido. A pena de censura foi determinada nesta segunda
pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul. A outra alternativa seria a aplicação de uma advertência, uma punição mais leve.
"A advertência fica anotada em ficha, e a censura tem reflexos na
promoção do magistrado, basicamente o exclui da promoção em merecimento
por dois anos", explicou o presidente do Conselho de Comunicação Social
do TJ-RS, desembargador Túlio Martins.
Dilto usa cadeira de rodas desde 2009, quando sofreu um acidente.
Naquela época, ele demorou um ano para retomar a profissão. Desde então,
já encontrou muitos fóruns sem acessibilidade, mas nunca havia deixado
de assistir a uma audiência por causa disso. Revoltado com a conduta do
magistrado, Dilto abriu um processo disciplinar contra ele. "Já fiz até
audiência na escada, sentado na escada. Depois se subia, batia o termo, e
eu assinava", contou, no dia em que o juiz foi julgado.
Segundo
o relator do processo, desembargador Sylvio Baptista Neto, Lima Pinto
"não só trancou o andamento do processo, como, tomando decisões não
legais, atrasou procedimentos, porque, anulados, houve a necessidade de
se refazer atos".
O magistrado destacou que o juiz sabia das condições do advogado, e por
isso deveria ter tomado, ainda antes da realização da audiência, as
medidas necessárias para que ele pudesse participar. "Sabia-se que o
advogado era portador de deficiência nas pernas, pois há registro de
outra audiência, esta realizada no dia 11 de fevereiro de 2011, onde o
advogado citado foi carregado em sua própria cadeira de rodas ao segundo
andar do prédio, para lá participar do ato", afirmou.
O advogado de defesa do magistrado disse que ele pediu providências ao serviço de engenharia do tribunal.
copiado http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/06/tj-rs-aplica-censura-juiz-que-impos-dificuldades-advogado-cadeirante.html
Advogado cadeirante teve atuação dificultada por juiz na Serra do RS (Foto: Reprodução/RBS TV)
O
juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, de São Francisco de Paula, na Serra do
Rio Grande do Sul, recebeu a pena de censura nesta segunda-feira (6) por
ter dificultar que um advogado exerça a profissão por ser cadeirante. O
magistrado negou um pedido de realização de audiências no andar térreo
do Fórum da cidade gaúcha e sugeriu ao cliente de Dilto Marques Nunes
que trocasse de representante.
Lima
Pinto foi julgado em um processo disciplinar pelo Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul no último dia 16, quando ficou definido que seria
punido. A pena de censura foi determinada nesta segunda
pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul. A outra alternativa seria a aplicação de uma advertência, uma punição mais leve.
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