autoridade
Ilhas Selvagens. Portugal reforça presença para defender soberania
Quarenta
e cinco anos após tomar posse das Selvagens, no arquipélago da Madeira,
o Estado coloca ali agentes em permanência com poderes - e armas - para
exercer a autoridade e fazer cumprir a lei a partir do dia 15. No
total, a partir de 2017 haverá cinco residentes nas ilhas.
O
exercício da autoridade nas Selvagens - durante anos objeto de disputas
de soberania com Espanha, que em 2015 reconheceu junto da ONU os
direitos de Lisboa sobre o alargamento da plataforma continental - será
estendido à área administrativa em 2017, através de um agente da
Autoridade Marítima.
Cavaco Silva, em 2013, visitou as Selvagens, santuário de aves como as cagarras (na foto), as almas negras e os calca-mares
Marcelo
Rebelo de Sousa afastou há dias a existência de atritos com Madrid:
"Não há nenhuma preocupação quanto à soberania, não há nenhuma premência
de natureza jurídica ou política, é a premência da curiosidade" que o
levará às Selvagens meio ano após tomar posse como Presidente da
República.
Os problemas colocam-se
agora ao nível da pesca ilegal com embarcações vindas das Canárias -
donde também já vieram ativistas, desembarcando ilegalmente nas
Selvagens - e da presença de navios estrangeiros de pesquisa científica
naquelas águas portuguesas.
Vigilância,
fiscalização, patrulhamento e exercício de polícia nos espaços sob
soberania, jurisdição e responsabilidade nacionais, com o apoio dos
militares da Marinha e da Força Aérea sempre que necessário, são as
missões a cumprir pelos agentes da PM - equipados com pistolas Glock,
caçadeiras, embarcações, radares - e da Autoridade Marítima, que estarão
diretamente dependentes do Comando Local da PM do Funchal e do Capitão
do Porto da capital madeirense.
Relacionado
com o exercício da autoridade do Estado, mas a outro nível, mantém-se a
questão da dependência da PM face à Autoridade Marítima Nacional (AMN),
tutelada pelo chefe militar da Marinha. Recorde-se que a PM só depende
da AMN para efeitos de recurso hierárquico em relação a algumas decisões
do comandante-geral, que é o seu "dirigente máximo" e a exemplo do que
sucede com qualquer das outras polícias portuguesas.
Note-se
ainda que, sem suporte jurídico, o Ministério da Defesa criou agora uma
figura nova - "Almirante Autoridade Marítima Nacional" - que inscreveu
num diploma publicado há dias, dando-lhe ainda poderes disciplinares
sobre os agentes daquela polícia (o que parece ser inconstitucional). O
método evoca a criação da figura "Marinha/AMN", surgida num decreto dos
anos 2000 e recém-abandonada.
Por outro
lado, esta questão atrasa há meses a aprovação da lei orgânica da AMN,
que os militares da Marinha tentaram fazer aprovar naqueles moldes no
final da legislatura anterior e através do gabinete do então
primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, soube o DN.
Condições de vida
Salvo
alterações imprevistas, o próximo dia 15 é a data prevista para os
primeiros voluntários da Polícia Marítima (PM) - o subchefe João Antunes
e o agente Fernando Silva - ali se instalarem, duplicando a população
residente nas Selvagens ao partilharem as instalações com os dois
vigilantes da natureza que ali residem há décadas.
Os
guardas da natureza vão, aliás, beneficiar com a presença da PM: embora
partilhando a Casa dos Vigilantes, cedendo um dos três quartos (o mais
pequeno, onde ficou o presidente Cavaco Silva), vão finalmente ter
acesso a água doce com a instalação em curso de bombas de elevação da
água, equipamentos de dessalinização e aquecimento, entre outros. E está
prevista a construção de novas instalações para os novos inquilinos e
para os eventuais detidos.
"Tomamos
banho com água salgada e depois deitamos um caneco com um pouco de água
doce por cima para tirar o sal", contou ao DN o vigilante Nélson
Pereira, também na expectativa de as rotações de pessoal a cada três
semanas passarem a ocorrer de 15 em 15 dias, em paralelo com as da PM.
Em
relação aos agentes da PM a enviar para as Selvagens, a prioridade é
dada aos voluntários - e, se não houver, vão os mais novos.
(notícia corrigida às 12h30 na data do decreto em que surge a figura "Marinha/AMN")
copiado http://www.dn.pt/
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