Dobra o percentual de eleitores com deficiência, de acordo com TSE
O TSE divulgou, na semana passada, o perfil do eleitorado brasileiro e segundo os dados disponibilizados o número de eleitores com deficiência passou de 436 mil na última eleição geral para 940 mil, o que representa um aumento proporcional de 0,31% para 0,64% no total do eleitorado que precisa de recursos de acessibilidade para exercer sua cidadania.
Para a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TSE (CPAI/TSE), o aumento de eleitores com deficiência é fruto das campanhas informativas sobre as ações para facilitação no acesso ao pleito, que é um dos pontos do programa de acessibilidade da justiça eleitoral, que existe desde 2012.
Apesar da atuação do programa de acessibilidade, a funcionária pública Anna Paula Feminella, 45, que é cadeirante há 15 anos seria impedida de votar em 2014 e obrigada a justificar, se não tivesse insistido. “Eu cheguei até aqui para votar, eu vou votar”, conta Anna Paula.
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No primeiro turno, Anna Paula foi até sua zona eleitoral em Taguatinga, no Centro Interescolar de Línguas. Sua seção eleitoral era no segundo andar e na ocasião o elevador estava quebrado, assim a coordenadora do local afirmou que ela deveria justificar o voto. No entanto, Anna Paula insistiu por seu direito.
Diante da persistência de Anna Paula, carregaram-na com a cadeira de rodas até o segundo andar. A funcionária pública conta que fez questão de deixar registrado em ata o ocorrido e levou consigo uma cópia. Já no segundo turno, ela conta que o elevador estava funcionando e tinha um profissional para acompanhá-la.
Antes de Anna Paula, outro eleitor com deficiência física passou pelo mesmo incômodo e foi incentivado a justificar seu voto. Foi o que fez. “Depois eu soube que não era um caso individualizado. A gente imagina. Se na capital do país acontece isso, nesse Brasil não deve ser fácil exercer o direito ao voto”, desabafa Anna Paula.
“É um atentado à democracia tirar das pessoas as condições para votar. Uma coisa é a pessoa poder votar e escolher se abster, outra é ela ser impedida de votar pelas condições que estão impostas”, aponta Michel Platini, presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF e um dos coordenadores do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências do DF e Entorno (Faped).
Entre os eleitores com deficiência descritos pelo TSE aparecem pessoas com deficiência auditiva, visual, de locomoção, dificuldades para o exercício do voto e outras, como aparece no gráfico.
De acordo com os dados divulgados pelo TSE, a quantidade de eleitores aumentou de quatro anos para cá. São 4,5 milhões de eleitores a mais do que em 2014. É destaque o aumento dos eleitores com mais de 70 anos, que pela lei não são obrigados a votar: eram 10,8 milhões e passaram para 11,9 milhões.
Quanto a formação dos estudantes, ainda temos 6,5 milhões de analfabetos. E de cada dez eleitores, sete completaram, no máximo, o ensino médio.
Entre os jovens de 16 e 17 anos houve redução de 14% no voto facultativo. O TSE afirmou não saber a razão para os adolescentes estarem mais distantes das urnas. As mulheres são maioria entre os eleitores e totalizam 7,5 milhões de votos a mais do que os homens.
A Lei 13.146/2015 foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e cidadania.
No primeiro parágrafo do artigo 76, a lei diz que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito de votar e de ser votada, por meio de instalações, materiais e equipamentos apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.
Além do programa de acessibilidade do TSE, foi criada em abril deste ano a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TSE), pela portaria nº 330/2018, para atender a determinação da Resolução do CNJ 230/2016, que também orientou os órgãos do Poder Judiciário a adequarem seus serviços à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Falta de Acessibilidade
Para Michel Platini, temos uma sociedade que exclui as pessoas com deficiência. “As ruas não têm um desenho universal - estrutura utilizável pelo maior número de pessoas independente de idade, estatura ou capacidade - e na maioria das escolas falta acessibilidade para atender as pessoas”, aponta.
Relembrando o incidente, Anna Paula conta: “Fiquei indignada com a situação. Faltou capacitação do pessoal, além do desconhecimento sobre a Lei Brasileira de Acessibilidade.” Anna Paula é funcionária da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), onde também atua no Comitê da Inclusão e participa ativamente de atividades sobre acessibilidade, como a mesa redonda na Câmara dos Deputados sobre os três anos da Lei de Acessibilidade.
*Estagiária sob a supervisão de Rodrigo Zuquim
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