O repúdio à Censura ao blog continua no Brasil e no exterior

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6 de junho de 2016Marcelo Auler

Marcelo Auler

CPJ -Comitê para Proteção aos Jornalistas

O repúdio à censura imposta ao nosso blog pelos juízes do 12° , Vanessa Bassani, e 8°, Nei Roberto de Barros Guimarães, Juizados Especiais Cível de Curitiba, a pedido, respectivamente, dos delegados federais da Força Tarefa da Lava Jato, Érica Mialik Marena e Maurício Moscardi Grillo, continuam gerando notícias, denúncias e protestos no Brasil e no exterior.
Nesta segunda-feira (06/06), 0 CPJ – Committee to Protect Journalists (Comitê para a Proteção dos Jornalistas), organização independente, sediada em Nova Iorque, publicou em seu site, que repercute no mundo inteiro, reportagem do seu correspondente no Brasil, jornalista Andrew Downie, sobre as ações movidas contra nós. O CPJ luta e buscar promover a liberdade de imprensa em todo o mundo e defende o direito à livre expressão dos jornalistas para relatar as notícias sem medo de represálias, Já o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, que sábado (04/06) postou reportagem sobre a censura em seu site em português, está providenciando a mesma matéria em inglês e espanhol.
No Brasil, a professora Sylvia Debossan Moretzsohn da Faculdade de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e também pesquisadora do site OBJETHOS – Observatório da Ética Jornalística, foi outra a abordar a censura em um a análise mais ampla do atual estágio da nossa imprensa, no seu comentário da semana: A Volta da Censura Prévia e a Manipulação Escancarada. Ao mesmo tempo, Arnaldo César Ricci, volta a comentar a situação dos jornais aqui neste blog no artigo Dois réis de mel coado. Já Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada fala da A Favorita da PF que ataca os blogs. Como lembrou Sylvia no seu comentário,

“Nenhuma democracia aceitaria a censura prévia. Como diz o jurista Lênio Streck, “evidentemente que o jornalista tem responsabilidade, mas ele não pode ser tolhido previamente sobre o que escreve. Examina-se sempre a posteriori, mas jamais se pode proibi-lo de escrever algo no futuro, isso seria proibição de pensamento. Estamos criando algo semelhante à sociedade vigiada do livro 1984, de George Orwell, na qual o controle não é só do passado, mas também do futuro”.

Ou seja, ao que parece, tanto os delegados da Força tarefa da Lava Jato como os magistrados dos Juizado Especial do Paraná ao provocarem a censura, inaceitável em um regime democrático, ao que parece, mexeram em casa O ataque à liberdade de expressão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, pode não ter tido, como mostra Sylvia Moretzsohn, uma reação unânime da grande imprensa. Mas, o atentado repercutiu interna e externamente nas novas mídias e, sem duvida, chamuscou a imagem de quem os provocou.

Aos artigos e reportagens que estão circulando – alguns deles noticiados aqui nas postagens que relaciono abaixo – somem-se ainda a solidariedade dos colegas blogueiros, que repercutem o assunto sempre que podem, e as que nos chegam através de mensagens, do Face-book, dos leitores e o apoio, inclusive financeiro, que muitos tem nos enviado para ajudar nas despesas da defesa e do blog em si. Uma solidariedade que me surpreendeu mesmo tendo consciência de que ela ocorreria, mas jamais no volume em que ela está acontecendo.
Provavelmente, nem os delegados que tomaram esta iniciativa – aos quais inclui-se o Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paulo, que viu frustrada pelo 6° Juizado Especial Cível do Paraná sua tentativa de censurar o JornalGGN de Luís Nassif, também não tinham noção da reação que provocariam.
Abaixo transcrevo a tradução do texto do site do Comitê par a Proteção aos jornalistas:

Court orders Brazilian blogger to delete posts

Justiça ordena que blogueiro brasileiro delete postagens

Dois juízes no estado do Paraná, sul do Brasil, ordenaram que o blogueiro Marcelo Auler removesse do seu website dez artigos, alegando que eles ofendem policiais que participam em uma investigação federal sobre corrupção, contou Auler ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

Os 10 artigos em questão, publicados entre novembro de 2015 e abril de 2016, todos apontam para possíveis irregularidades processuais no âmbito do chamado caso Lava Jato, uma ampla investigação sobre corrupção que tem visto dezenas de políticos e empresários indiciados e presos.

Dois dos investigadores nomeados nas historias de Auler o processaram em um tribunal de pequenas causas na cidade de Curitiba, pedindo o valor máximo de indenização, 35.200 reais (US$9795), e exigindo que ele removesse as historias, disse Auler ao CPJ. O mesmo advogado representou os dois oficiais e alegou que os relatos do blogueiro difamaram seus clientes, Auler acrescentou.

Um juiz decidiu em março contra o blogueiro e disse que ele tinha denegrido a imagem da investigadora da Polícia Federal Erika Mialik Marena. Ele foi condenado a retirar duas histórias, de acordo com documentos judiciais.
Outro juiz seguiu o exemplo em 5 de maio, e disse a Auler para retirar histórias que ofenderam outro investigador, Maurício Moscardi Grillo, de acordo com informações da imprensa.
O segundo juiz também proibiu Auler de publicar quaisquer artigos futuros que contivessem “conteúdo que possa ser interpretado como ofensivo aos oficiais”, de acordo com documentos judiciais.
O juiz não pediu para ouvir a defesa do Auler antes de tomar sua decisão. Os advogados do blogueiro já recorreram da decisão, ele disse ao CPJ.
A medida equivale à censura, que é incompatível com a Constituição do país, disse a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos, em um comunicado”.
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