ADSE vai passar a ser um instituto público
Projeto de decreto-lei deverá ir a conselho de ministros em breve. Objetivo é que novo modelo seja aplicado a 1 de janeiro de 2017
MÁRIO CRUZ/LUSA
Projeto de decreto-lei deverá ir a conselho de ministros em breve. Objetivo é que novo modelo seja aplicado a 1 de janeiro de 2017
O
anúncio foi feito pelo ministro Adalberto Campos Fernandes à comissão
de saúde. A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai
passar a ser um instituto público de gestão participada a partir de 1 de
janeiro do próximo ano. "As grandes linhas que resultam das
recomendações vão no sentido de criar um instituto público de gestão
participada", disse Adalberto Campos Fernandes, adiantando que este
modelo permite preparar "uma evolução de maior autonomia que poderá
passar por uma associação mutualista" no futuro.
O
novo modelo vai permitir que exista uma dupla tutela - envolvendo os
ministérios da Saúde e das Finanças - e que os beneficiários sejam
representados "por indicação ou eleição". Segundo Adalberto Campos
Fernandes, vai permitir que se "profissionalize o controlo da gestão,
acesso, o combate à fraude e desperdício. O diretor da ADSE disse que ia
tomar medidas de gestão porque algumas unidades de saúde estavam a
faturar margens com medicamentos de 300 a 500%",disse. Quanto ao papel
do Estado, "cabe dar uma tutela administrativa que que proteja os
interesses dos beneficiários".
Adalberto
Campos Fernandes defendeu que a ADSE "deve ser autónoma e sustentável" e
que "não deve haver do ponto de vista do Estado uma dupla cobertura"
uma vez que o Estado cobre cuidados de saúde através do Serviço Nacional
de Saúde (SNS).
A sustentabilidade
poderá ser garantida com o aumento do número de beneficiários, para
rejuvenescer a população coberta. "A idade média dos beneficiários é de
48 anos. Nenhum subsistema de saúde sobrevive se a mutualização do risco
não for afetada positivamente pela diminuição de idade média".
Uma
das medidas será criar condições, "se assim for entendido, para alargar
aos contratos individuais de trabalho da função pública e com esse tipo
de novas admissões diminuir a idade média da população e projetar no
tempo os critérios de sustentabilidade e autonomia".
copiado http://www.dn.pt/portugal/interior/
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