CNJ
Em primeira sessão à frente do Conselho de Justiça, ministra analisou denúncia contra juiz do Ceará
Cármen Lúcia. Para a presidente do CNJ, causa espécie que um juiz possa ter uma série de questões que não honram a magistratura
PUBLICADO EM 28/09/16 - 03h00
BRASÍLIA. Em
sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), a ministra Cármen Lúcia discursou sobre a importância da ética na
magistratura. “Ninguém é obrigado a ser juiz, mas se for para ser juiz,
tem que ser juiz sério, ou a pessoa não é um juiz”, declarou, durante o
julgamento do juiz Nathanael Cônsoli, do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará (TJCE), acusado de ter favorecido advogados – que seriam seus
amigos – em decisões judiciais.
Apesar do tom forte de sua explanação, ela
acompanhou a maioria e votou por uma pena mais branda, divergindo do
relator, conselheiro Rogério Nascimento, que propôs a demissão de
Cônsoli. A punição de censura, defendida pela ministra e que acabou
prevalecendo por decisão da maioria, apenas retira o juiz da lista de
promoções durante um ano.
Como presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Cármen assume também o comando do CNJ – órgão que tem, entre as
funções, justamente a fiscalização do trabalho dos juízes e eventuais
punições a magistrados. Neste caso específico, o CNJ analisava uma
denúncia do Ministério Público Federal contra Nathanael Cônsoli.
O juiz cumpria estágio probatório no TJCE e é
suspeito de favorecer pessoas próximas em ações que julgava. O processo
disciplinar em curso no CNJ aponta para suspeitas de celeridade incomum
em processos que interessavam a pessoas ligadas ao magistrado; uso
indevido de residência oficial por um amigo do juiz; e indícios de que
ele morava fora da comarca em que atuava.
Espécie. Segundo
Cármen Lúcia, “causa espécie que um juiz que tem apenas dois anos no
exercício da função possa ter uma série de questões que não honram a
magistratura”.
Ela disse ainda que pretende analisar os
concursos de magistrados no país e sustentou ser imprescindível aos
candidatos uma formação ética. “Acho que a formação de juízes precisa
ser apurada (...). O descaso, indolência moral é grave para sociedade,
embora não promova, necessariamente, consequência jurídica penal”,
considerou.
“Não quero que alguém se forme em ética
depois, quero que quem concorra (a concursos) tenha condições éticas”,
acrescentou a ministra, que agendou sessões do CNJ para todas as
semanas, para dar vazão aos processos prontos para serem analisados pelo
órgão. Segundo ela, há 130 casos aptos a entrar na pauta do conselho.
Também ontem, a ministra Cármen Lúcia
aproveitou para anunciar que as passagens aéreas para viagens custeadas
pelo órgão precisarão ser adquiridas com antecedência, com vistas a
baratear o preço da despesa.
Proposta
Programas em curso vão passar por crivo
BRASÍLIA. A ministra Cármen Lúcia anunciou
que está fazendo um levantamento sobre programas em andamento no órgão.
“Preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo
feito, quais os resultados já produzidos”, afirmou.
Em tom de crítica, a ministra disse que
firmar convênios sem que haja resultado prático é uma forma de dar
efetividade ao que precisa ser efetivo. “Acho que disso tem que ter um
resultado prático, senão fica um pouco como um engodo”.
Para ela, o cidadão brasileiro cresceu na
sua condição de democrata e quer resultado concreto daquilo que se
propôs a ser feito. “Espero que sejamos capazes de fazer e apresentar o
resultado concreto de cada ação. Não adianta fazer seminário, que é uma
coisa ultrapassada no sentido de apenas conversar. Da discussão, há de
resultar projetos, e desses resultarão práticas que precisam ser
testadas”.
Críticas
Normas. A ministra criticou
a “burocratização excessiva” do CNJ. “Quanto mais normas tiver, mais
fácil é não cumpri-las”, disse Cármen Lúcia.
Temor. “O CNJ cresceu muito
mais do que a gente queria em termos de estrutura. E temo por uma
burocratização excessiva, que é o contrário da razão de criação desse
conselho”.
“Pesado”. Nos últimos dois
anos, o conselho foi presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo Cármen Lúcia, o conselho ficou “mais pesado nestes dez anos”, o
que não era o objetivo.
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