Constituição deve garantir condições para diálogo entre religiões
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
| MÁRIO CRUZ/LUSA
A
ministra da Justiça, Francisca Van Dunem disse que perante a lei há
tolerância para que todos possam expressar livremente a sua crença
A
ministra da Justiça salientou esta segunda-feira que a Constituição da
República, que consagra a separação entre Estado e igrejas, deve
garantir condições para que o "diálogo entre religiões se produza na
vivência cidadã, política e religiosa de cada um".
"O
princípio da liberdade religiosa e o exercício desta liberdade
constituem uma das traves mestras do Estado de Direito", adiantou
Francisca Van Dunem, ao intervir num debate sobre Liberdade Religiosa e a
Laicidade, em Lisboa, e com a participação de vários especialistas,
entre constitucionalistas e representantes de diversas confissões
religiosas.
Segundo a ministra, a lei
protege e convoca "não só todos aqueles indivíduos que praticam uma
religião minoritária, como também aqueles que são fiéis aos mandamentos
de credos religiosos majoritários, e, inclusive, aqueles que não
professando uma religião, sejam ateus ou agnósticos, a uma existência
tolerante e pacífica no espaço público e privado".
"A
tolerância, enquanto reconhecimento da diversidade e do respeito à
identidade do outro garante que todos possam, livremente, sem sofrer
discriminação ou agressão, expressar a sua crença", disse.
Reconheceu,
contudo, que "é difícil abordar o tema da tolerância religiosa,
especialmente numa perspetiva histórica, sem que de uma forma, ou outra,
se consiga não tropeçar, em algum momento, nos diversos contextos
histórico-culturais em que se perseguiu, acusou, julgou e executou, em
nome de um Deus".
A ministra observou
que "o espaço público e mediático é crescentemente ocupado pelo trabalho
relevante de muitas organizações religiosas em prol no combate a muitos
problemas comuns da humanidade, mas também é, infelizmente, invadido
por acontecimentos e fenómenos extremistas e radicais, que invocam
motivação religiosa", o que leva à interrogação sobre como se está a
viver a liberdade religiosa e os princípios da separação e da cooperação
entre Estado e comunidades religiosas.
"Mas
se o diálogo entre religiões se pode revelar por vezes infrutífero ao
nível teológico, tendo em conta as verdades absolutas de cada religião,
ele pode atingir níveis francamente enriquecedores se nos situarmos numa
perspetiva mais humanista, voltada para a reafirmação da paz civil, dos
direitos humanos e pela erradicação da desigualdade social", enfatizou.
Citando
o Dalai Lama, a ministra referiu que se quisermos estabelecer uma
verdadeira harmonia nascida do respeito e da compreensão mútuos, a
religião tem um "enorme potencial para falar com autoridade sobre
questões morais de vital importância, como paz e desarmamento, justiça
social e política, meio ambiente e muitas outras que afetam toda a
humanidade.".
Durante a manhã,
Francisca Van Dunem presidiu à cerimónia de posse da noca Comissão da
Liberdade Religiosa, presidida por Vera Jardim, e da assinatura por 21
confissões religiosas de uma Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância
Religiosa e pela Paz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário