Oposição tenta esticar ao máximo o caso Cardozo
A oposição tenta fazer com que os encontros do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, com advogados de empreiteiras investigadas na operação
Lava Jato continuem na pauta política da semana, mesmo após a Ordem dos
Advogados do Brasil afirmar que não há irregularidade em tal fato; o
PPS entrou nesta quarta (18) com representação contra o ministro na
Comissão de Ética da Presidência da República; o partido quer que a
comissão investigue os encontros de Cardozo com os advogados; já o PSDB
no Senado, presidido pelo senador Cássio Cunha Lima, tenta convocar o
ministro ao Congresso para dar explicações; para a OAB, o ministro
"cumpriu sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado"
No pedido, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, afirma que os encontros não seguiram a conduta ética do governo federal. "Resta evidente que, ao ditar como será a continuação da Operação Lava Jato, utilizando-se do cargo de ministro da Justiça que ocupa, bem como aconselhar o advogado da empresa investigada a recuar no acordo delação premiada, o denunciado está infringindo o Código de Conduta do governo federal", afirma Bueno.
Ele também questiona o fato de o encontro com os advogados não ter constado na agenda oficial de Cardozo.
O ministro admitiu os encontros, mas afirmou que houve uma falha no sistema eletrônico da pasta que impediu o lançamento das audiências em sua agenda.
Segundo Bueno, os encontros ferem decreto que trata das audiências de autoridades do governo federal. "A violação é clara, já que não houve pedido formal de reunião com a identificação do requerente e o assunto que seria tratado pelo mesmo. Além disso, o decreto deixa claro que as audiências sempre devem ter caráter oficial, ainda que sejam realizadas fora do local de trabalho, e que o agente público deverá estar acompanhado de, pelo menos, outro servidor público. O que não ocorreu", disse Bueno.
Enquanto isso, o PSDB anunciou que vai tentar convocar o ministro a explicar, no Congresso, seu encontro com advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava Jato. Os tucanos vão pedir a convocação do ministro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na CPI da Petrobras criada na Câmara, além da futura CPI mista da Petrobras.
A ideia é que Cardozo seja obrigado a comparecer às comissões para falar sobre o encontro, como previso nas convocações de ministros. Se os congressistas aliados do governo conseguirem transformar as convocações em convites, Cardozo fica dispensado de prestar depoimento no Legislativo.
Em nota, a OAB afirma que "o advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes". E complementa: "Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão".
"A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado. A OAB sempre lutou e permanecerá lutando para que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores públicos", conclui o texto assinado pela diretoria da OAB, presidida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
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