Assista à TV Senado - AO VIVO Transmissão ao vivo - Senado Federal - Palco eleitoral. Aumento de gastos Congresso abre sessão para discutir vetos de Dilma à 'pauta-bomba' Governo tenta manter decisão da presidente.

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aumento de gastos
Congresso abre sessão para discutir vetos de Dilma à 'pauta-bomba'
Governo tenta manter decisão da presidente.

Esclarecimentos sobre as transmissões ao vivo na TV Senado

A cobertura das atividades legislativas e eventos ocorridos no Senado Federal e no Congresso Nacional obedece ao Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 21, de 2009, que estabelece a ordem de prioridade para cobertura e transmissão ao vivo da TV Senado, combinado com o Artigo 107 do Regimento Interno, que determina o dia e a hora das reuniões das comissões. O objetivo desta medida é estabelecer critérios para escolha da atividade parlamentar a ser exibida ao vivo, tornando-a menos subjetiva e passível de influências editoriais ou políticas.

A TV Senado transmite, via internet para todo o país e por TV Digital para Brasília e cidades do entorno, o sinal ao vivo de até oito eventos que estejam acontecendo simultaneamente no Senado Federal. Quando, em obediência às normas acima citadas, o sinal de um evento que está sendo transmitido em canal aberto é substituído por outro, aquele que estava ao vivo continua sendo transmitido pela internet e pela TV Digital.

A TV Senado divulga ao vivo todas as mudanças que são feitas e indica onde o telespectador poderá continuar acompanhando o evento que estava sendo transmitido na programação normal.

O acesso ao sinal da TV Senado via internet é feito pela página da emissora no endereço www.senado.gov.br/tv. O link "NO AR" dá acesso à página na qual é possível escolher as reuniões de Comissão ou a sessão de Plenário que estejam em transmissão ao vivo pelos canais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Em Brasília e nas cidades do entorno, o sinal da TV Senado é transmitido em formato digital pelos canais 51.1, 51.2, 51.3 e 51.4. Todas as reuniões de Comissões e Sessões Plenárias realizadas no Senado Federal podem ser retransmitidas ao vivo por emissoras de todo o país e portais de internet que se interessarem pelo evento. O sinal é fornecido gratuitamente pela TV Senado.

Vídeos com os discurso dos senadores na tribuna do Plenário e trechos das reuniões são publicados diariamente na página da emissora na internet e difundidos via redes sociais como Twitter, YouTube, Google+ e Facebook. Cópias em DVD da íntegra das reuniões podem ser solicitadas à Central de Cópias do Senado pelo endereço stelaq@senado.gov.br ou pelo telefone (61) 3303 3900.

Os textos e áudios das reuniões das comissões podem ser acessados em:
http://www.senado.leg.br/atividade/comissoes/sessao

Os textos das sessões plenárias podem ser acessados em:
http://www.senado.leg.br/atividade/plenario/sessao

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo email tv@senado.gov.br, ou pelos telefones 0800-612211, (61)3303-1559 e 3303-2022.
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aumento de gastos
Congresso abre sessão para discutir vetos de Dilma à 'pauta-bomba'
Governo tenta manter decisão da presidente.
  • Servidores do Judiciário protestam por reajuste
    22/09/2015 20h49 - Atualizado em 22/09/2015 21h18

    Congresso inicia análise de vetos a projetos que podem aumentar déficit

    Governo decidiu votar nesta terça para dar 'sinal positivo' ao mercado.
    Bancada do PT decidiu fechar questão pela manutenção dos vetos.

    Nathalia Passarinho e Laís Alegretti Do G1, em Brasília
     O Congresso Nacional iniciou na noite desta terça-feira (22) sessão destinada a analisar vetos presidenciais a projetos que geram despesas para o governo e integram a chamada “pauta-bomba”. Inicialmente o governo pretendia adiar a votação, mas diante do agravamento da crise financeira, com a alta histórica do dólar, decidiu manter a sessão, para passar um “sinal positivo” ao mercado.
    A avaliação é de que, se os vetos forem mantidos, isso poderá aumentar a confiança dos investidores. Para garantir votos suficientes, o governo cobrou que parlamentares da base aliada mostrassem às suas bancadas o impacto que o resgate dos projetos poderá gerar ao país. Ministros, a própria presidente Dilma Rousseff e os líderes do PT e do governo se esforçaram pessoalmente em convencer as bancadas, fazendo reuniões e telefonemas.
    Estão na pauta de votação do Congresso a análise de 32 vetos, entre os quais o que barrou um reajuste de até 78% aos servidores do Judiciário. Servidores foram ao Congresso protestar e pressionar os parlamentares pela derrubada do veto. Eles fizeram manifestação do lado de fora do Congresso e nos corredores da Casa (veja vídeo ao lado).

    De acordo com o Ministério do Planejamento, a eventual retomada desses dispositivos vetados vai gerar um gasto extra de R$ 23,5 bilhões no ano que vem e R$ 127,5 bilhões até 2019.
    Segundo o Palácio do Planalto, a manutenção dos vetos é crucial para as finanças da União. O governo afirma que a implantação das medidas vetadas por Dilma anularia parte do esforço de ajuste fiscal proposto para evitar um rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016.
    Trâmite
    Pelo regimento, a discussão sobre o teor dos vetos deve ser feita em globo, de uma só vez. Em seguida, os deputados e senadores marcam o seu voto em uma única cédula de papel que contém todos os vetos.

    Com tablets, técnicos escaneiam as cédulas, que se assemelham a um cartão de resposta de uma prova de vestibular. A apuração é eletrônica e leva cerca de 45 minutos.
    Em seguida, os vetos destacados pelos partidos serão votados um a um no painel eletrônico. Entre os itens que serão analisados individualmente estão os alguns dos mais polêmicos, como o aumento a servidores do Poder Judiciário e o que concede aos aposentados o reajuste do salário mínimo.

    Se o veto se referir a um texto que teve origem na Câmara, a apuração começa pelos votos dos deputados. Se o veto for mantido, nem se chega a apurar os votos dos senadores. Caso o texto seja oriundo do Senado, começa-se a votação pelos senadores. Se mantiverem o veto, os votos dos deputados não são apurados. Para ser derrubado, o veto precisa ser rejeitado pela maioria absoluta da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores).
    saiba mais
    Reajuste do Judiciário
    A derrubada de veto ao reajuste do Judiciário é a que mais preocupa o governo, já que existe uma forte pressão de servidores para que a correção salarial seja concedida. Munidos de cornetas e cartazes, funcionários fizeram manifestações nos corredores da Câmara e do Senado e no gramado em frente ao Congresso Nacional.

    “A atividade política é de risco. É melhor vencermos essa agonia que existe há semanas e semanas. Prefiro que o Congresso seja chamado hoje a fazer essa reflexão. É fundamental mantermos o veto”, ponderou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

    "Desde ontem que nós não fazemos outra coisa que não seja contar votos. A política é dinâmica, mas, hoje, 16h15, eu defendo que o melhor caminho é o votar", ressaltou o deputado Sílvio Costa (PSC-CE), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

    Isenção a óleo diesel
    Além do reajuste aos servidores do Judiciário, outros projetos poderão elevar os gastos ou reduzir a arrecadação do governo, se tiverem os vetos derrubados. Um deles prevê isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel.
    Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda. De acordo com o Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.

    Dedução de IR a livros
    Outro item vetado pela presidente e que vai impactar as contas públicas, segundo o Planejamento, é a permissão para que professores descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros. Conforme o Planejamento, essa proposta vai gerar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo. Até 2019, o impacto será de R$ 16 bilhões.
    Reajuste a aposentados
    O governo também batalha para manter o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.
    Fator previdenciário
    O Congresso analisará ainda veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Pela proposta aprovada pelos parlamentares, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher.
    Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, pela qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. De acordo com o Ministério do Planejamento, a derrubada do veto ao texto dos parlamentares vai gerar um gasto de R$ 132 bilhões até 2035.
copiado http://g1.globo.com/politica/noticia/
às

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