Logo no
primeiro mês de mandato, o governador Fernando Pimentel (PT) enviou os
secretários Helvécio Magalhães, de Planejamento e Gestão, e Marco Antônio
Resende, da Casa Civil, à Assembleia para uma mobilização. A força-tarefa
frente ao Judiciário e ao Legislativo levava um pedido claro: apertem os cintos
na hora de gastar. O governo recomendou um esforço conjunto de economia diante
da crise e do déficit no Orçamento. Oito meses depois, a constatação é oposta.
A recomendação não foi cumprida por nenhum dos Poderes, inclusive o próprio Executivo,
que elevou os gastos.
A
comparação das contas de janeiro a agosto deste ano com o mesmo período do ano
passado nos tribunais de Contas e de Justiça, da Assembleia, da Procuradoria
Geral de Justiça, da Defensoria Pública e do governo do Estado mostra que em
todos os órgãos, sem exceção, não houve economia.
No
Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), que chegou em agosto com um gasto de quase
R$ 3 bilhões, foram R$ 374 milhões a mais de despesas na comparação com os oito
primeiros meses de 2014 – um aumento de 14,3% nas despesas. O Portal da
Transparência do tribunal, acessível à população, revela que os R$ 2,6 bilhões
utilizados para manter a estrutura do tribunal no período de 2014 se
transformaram em R$ 2,98 bilhões neste ano.
No
Ministério Público do Estado, a coisa não foi diferente. O pedido de contenção
de gastos não teve efeito e, conforme mostra a execução orçamentária, o órgão,
passou de uma despesa de R$ 811,4 milhões, também entre janeiro e agosto, para
R$ 947,7 milhões neste ano. Um gasto 16% maior num cenário de crise e pressão
por contenção de despesas públicas.
No caso
da Defensoria Pública, os R$ 162,7 milhões gastos entre janeiro e agosto de
2014, deveriam ter encolhido para atender à solicitação de ajuste orçamentário.
Ao invés disso, saltaram para R$ 190,6 milhões (aumento de 17,1%).
No
Tribunal de Contas de Minas, mais um exemplo de desacordo. As faturas deste ano
já são R$ 28,1 milhões superiores àquelas acumuladas nos primeiros oito meses
de 2014.
A
Assembleia também não mostrou disposição em se adequar à realidade financeira
do Estado. O Legislativo gastou R$ 17,8 milhões além de 2014.
Autor da
convocação para o controle das despesas, o Estado – fonte de receita para todos
os demais órgãos – não conseguiu colocar em prática o ajuste das contas. Entre
janeiro e agosto, os valores empenhados cresceram R$ 4,2 bilhões, em relação a
2014. Com uma previsão de déficit – no início do ano estimado em R$ 7,2
bilhões, hoje, em R$ 10 bilhões – o Estado foi obrigado adotou cortes nos
investimentos, cancelou concursos e reajustes.
Receita
Queda. De acordo com as previsões da
Secretaria de Planejamento e Gestão, a receita neste ano deve ficar R$ 2
bilhões abaixo do previsto, o que contribuiu para ampliar o déficit.
Tribunal
de Justiça e Defensoria precisaram de recursos extras
Apesar de já terem superado os gastos realizados até o segundo
quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2014, contrariando
a orientação de economizar, o Tribunal de Justiça de Minas e a Defensoria
Pública tiveram que recorrer a verbas extras para fechar a folha.
A Assembleia aprovou, em junho, um crédito suplementar de R$ 192 milhões para
atender gastos com pessoal e encargos sociais do tribunal.
A Defensoria também solicitou um projeto para liberar mais R$ 12,6 milhões. O
texto foi aprovado no Legislativo na última semana. Do total, R$ 7,3 milhões
serão para a folha de pagamento, R$ 2,2 milhões para despesas correntes. Outros
R$ 2,9 milhões serão aplicados em investimentos.
Segundo a assessoria da Defensoria, o incremento foi necessário porque há
“previsão de ingresso de cem novos defensores públicos aprovados em concurso
que tomarão posse na próxima semana”.
copiado http://www.otempo.com.br/
Órgãos culpam os reajustes na folha pelo gasto maior
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