Impeachment

Defesa de Dilma vai entrar com nova ação no STF

Para Cardozo, julgamento apresentou 'falta de justa causa' e vícios durante o processo

• Defesa de Dilma vai entrar com nova ação no STF pela anulação do impeachment

  Para o advogado José Eduardo Cardozo, julgamento apresentou 'falta de justa causa' e vícios durante o processo
  Vera Rosa,
  O Estado de S.Paulo

  04 Setembro 2016 | 19h44

  
  
  BRASÍLIA - A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff entrará nesta semana com novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação do impeachment, desta vez sob o argumento de "falta de justa causa" e vícios no processo. Na lista das irregularidades alegadas pela defesa está o fato de senadores terem externado o voto contra Dilma antes do início do julgamento.
  

  Foto: Wilton Junior/Estadão

  

  Defesa da presidente cassada Dilma Rousseff entrará nesta semana com novo mandado de segurança no STF, pedindo a anulação do impeachment

  "Muitos diziam que não adiantava produzirmos provas porque votariam contra de qualquer jeito", afirmou o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. "A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sustenta que um juiz não pode anunciar antecipadamente o seu voto, pois isso fere o princípio da imparcialidade e o direito de defesa."
   
• Na última quinta-feira, um dia após o Senado decidir pela deposição de Dilma, Cardozo também entrou com mandado de segurança no Supremo,  solicitando novo julgamento da petista. O caso foi encaminhado para o ministro Teori Zavascki, que será o relator da ação na Corte. Na peça, Cardozo argumenta, entre outras observações, que a denúncia contra Dilma foi fundamentada em dispositivos legais que colidem com a Constituição de 1988. Na batalha jurídica, o PMDB, o PSDB, o DEM e outros partidos da base aliada do presidente Michel Temer também protocolaram no Supremo, na sexta-feira, um mandado de segurança questionando a segunda votação do impeachment. Motivo: depois de aprovarem a perda do mandato de Dilma, por 61 votos a 20, os senadores decidiram manter o direito da petista de exercer cargos públicos.
  A estratégia para poupar a presidente cassada rachou a base de Temer no Congresso. A ministra do Supremo Rosa Weber será a relatora da ação dos partidos governistas, que pede à Corte o cancelamento da segunda votação, feita para beneficiar Dilma.
  "Nada impede que a ministra leve o assunto ao plenário, mas eu prefiro que não leve", afirmou ao Estado o ministro do STF Marco Aurélio Mello. "É uma matéria delicada, que envolve o ato de um colega que até o dia 12 é presidente do Supremo", completou Mello, numa referência a Ricardo Lewandowski, que conduziu a sessão de julgamento do impeachment. Lewandowski será substituído pela ministra Carmen Lúcia no comando do Supremo no próximo dia 12.
  Cardozo disse que, se o Supremo acolher o pedido dos aliados de Temer,  a defesa de Dilma entrará com outras ações. Citou como exemplo a solicitação para que a Corte também "fatie" o julgamento de crimes atribuídos à presidente cassada, como as chamadas "pedaladas fiscais", e a assinatura de três decretos de crédito suplementar autorizando despesas em desacordo com a meta fiscal vigente.
  
  COPIADO  http://politica.estadao.com.br