Caixa. Costa não terá apoio da esquerda para mudar a lei
CGD: Bloco de Esquerda contra mudança de lei "para servir alguns nomes"
NUNO ANDRE FERREIRA/LUSA
Catarina Martins afirmou que a Caixa Geral de Depósitos "não deve ser notícia" por causa do seu conselho de administração
A
coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins disse hoje que está
contra qualquer alteração legislativa que beneficie determinadas pessoas
e sublinhou que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) não deve ser notícia
por causa do seu Conselho de Administração.
Em
declarações aos jornalistas à margem da Feira de Artesanato, Turismo,
Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa (FATACIL), que decorre no
Algarve, a dirigente bloquista criticou as alterações legislativas
feitas à medida e considerou que não correspondem às exigências do atual
quadro político.
"Mudar de lei para
servir alguns nomes em cima da hora não é algo que se deve fazer",
destacou Catarina Martins, acrescentando que tais alterações "não
correspondem às atuais exigências políticas".
A
líder do BE considerou ainda que a CGD "não deve ser notícia" por causa
do seu conselho de administração e afirmou que o Governo e o Banco
Central Europeia têm "culpas repartidas" na gestão deste processo.
Em
causa estão os planos do Governo para alterar o Regime Geral das
Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e conseguir
recuperar alguns dos nomes que ficaram de fora da administração da Caixa
Geral de Depósitos (CGD).
O Governo
teve de reduzir a lista de nomes propostos para a CGD por se verificar
um excesso de acumulação de cargos nos órgãos sociais da administração,
segundo a interpretação do Regime Geral das Instituições de Crédito e
Sociedades Financeiras (RGICSF) mais restritiva do que a legislação
comunitária.
Em declarações ao Jornal
de Negócios, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Mourinho
Félix, explicou que, pela lei nacional, o presidente de um grupo que,
por inerência, esteja na gestão de empresas participadas não cumpre os
requisitos do RGICSF, mas não tem problemas à luz da diretiva europeia.
No entanto, os partidos que apoiam o Governo já mostraram estar em desacordo com esta solução.
O
secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que "não
resulta" fazer um "remendo" legislativo para contornar a recusa dos
administradores não executivos da Caixa Geral de Depósitos pelo BCE,
apontando que os comunistas não vão apoiar o PS nessa medida.
O
Banco Central Europeu (BCE) aprovou 11 nomes propostos pelo Governo
para a administração da CGD, mas rejeitou outros oito por excederem o
limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.
COPIADO http://www.dn.pt/portugal/
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