CGD
Jerónimo: Não resulta remendar a lei para contornar recusa do BCE
SERGIO AZENHA/LUSA
O
secretário-geral do PCP disse hoje que "não resulta" fazer um "remendo"
legislativo para contornar a recusa dos administradores não executivos
da Caixa Geral de Depósitos pelo BCE, apontando que os comunistas não
vão apoiar o PS nessa medida.
Em causa
está a composição do Conselho de Administração da Caixa Geral de
Depósitos (CGD), tendo o Banco Central Europeu (BCE) aprovado 11 nomes
propostos pelo Governo, mas rejeitado outros oito por excederem o limite
de cargos em órgãos sociais de outras sociedades, confirmou na
quarta-feira o Ministério das Finanças.
"Consideramos
que qualquer remendo em relação à adaptação das regras e normas não
resulta. O problema de fundo é outro. Nós queremos readquirir a nossa
soberania para poder determinar o futuro desta instituição bancária
pública", referiu Jerónimo de Sousa, que falava aos jornalistas em
Gondomar, distrito do Porto.
"O
problema não está nos conteúdos e nas propostas do BCE. O problema está
no mandonismo, a imposição, é ser o BCE a determinar o que nós temos de
fazer. Isto demonstra que a nossa soberania está a ser alienada. Devia
ser o Governo, as instituições nacionais a determinar o futuro da
administração da CGD", acrescentou.
O
líder dos comunistas confirmou que o PCP não vai acompanhar o PS numa
eventual alteração à lei, porque, vincou, "isso não resolve".
Do
seu ponto de vista, "o problema está na união bancária" e "quem votou a
favor, designadamente PS, PSD e CDS, tem de responder como foi possível
aderir a um processo que levou a esta alienação".
"Agora
não se queixem. Não se teve em conta a importância que é para o país
podermos ter decisões soberanas na área financeira", disse, sublinhando
que "o PCP foi o único partido, quando foi decidida a união bancária,
que alertou para o perigo real de perda de soberania".
"Inevitavelmente o Banco de Portugal acabaria por ser uma espécie de filial do BCE", lamentou.
Questionado
sobre se não teme que este tema enfraqueça a relação entre os partidos
de esquerda, Jerónimo de Sousa rejeitou e referiu que o PCP tem sobre a
matéria uma posição "autónoma" e "manterá a palavra dada" em relação às
matérias nas quais "convergiu".
Já a
propósito da polémica em torno do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI),
Jerónimo de Sousa não escusou-se a particularizar quanto aos casos de
paróquias ou instituições sociais e garantiu que o PCP vai "continuar a
lutar para a que a baixa se verifique".
"O
PCP em relação aos impostos tem uma conceção diferente de outros. Há
quem fale em não aumentar impostos, isto dito de uma forma vaga. Nós
consideramos que há impostos que devem baixar e impostos que devem
subir, particularmente o grande capital. Esses têm condições para pagar
mais impostos. Quem trabalha e vive da sua reforma não tem", concluiu.
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