Montenegro teme que Domingues tenha "representado o Estado quando "ainda era administrador de um banco privado"
O
líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse hoje que se impõe ao
Governo, e nomeadamente ao primeiro-ministro, um "esclarecimento
urgente" sobre os encontros do presidente da Caixa Geral de Depósitos em
Bruxelas quando ainda era quadro do BPI.
"As
instituições da União Europeia estão a dar mais informações que o
Governo e a administração" da Caixa Geral de Depósitos (CGD), afirmou o
líder da bancada social-democrata em conferência de imprensa no
parlamento, instando o Governo e António Costa a prestar
esclarecimentos.
Em causa está a
confirmação de quarta-feira da Comissão Europeia de que a entidade se
reuniu com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do
banco público quando António Domingues ainda não tinha sido nomeado para
o cargo e pertencia ainda aos quadros do BPI.
Montenegro
teme que Domingues tenha "representado o Estado" português "quando
ainda era administrador de um banco privado", e nesse sentido os
sociais-democratas pedem que Costa "não se esconda atrás de nenhum álibi
para se escapar às suas responsabilidades" nesta matéria.
"Estamos
a diminuir a capacidade da CGD e a dar uma demonstração que este
Governo não pauta a sua atuação por regras de transparência e mesmo de
coragem democrática", assinalou o chefe da bancada do PSD.
António
Costa, acrescentou Montenegro, deve "aproveitar todas as oportunidades
que tem para falar ao país" para prestar esclarecimentos, e o PSD não
põe de lado nesta fase qualquer mecanismo, a nível parlamentar, de pedir
mais dados ao Governo.
"Cabe ao
primeiro-ministro dar o esclarecimento e avaliar a situação e não há
dúvida nenhuma que essa avaliação deve ter consequências", disse ainda
Luís Montenegro, questionado sobre as condições para António Domingues e
a sua equipa se manterem na Caixa e o ministro das Finanças, Mário
Centeno, continuar a tutelar a área.
O
Governo já negou que António Domingues estivesse na posse de informação
privilegiada sobre a Caixa quando participou, como convidado, em três
reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do
banco.
Em declarações citadas hoje pela
rádio TSF, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças,
Ricardo Mourinho Félix, disse que a primeira reunião aconteceu a 24 de
março, quatro dias depois de ser alcançado o acordo de princípio entre o
governo e António Domingues para que o antigo administrador do BPI
liderasse a CGD.
Ricardo Mourinho Félix
explicou à TSF que "nesse dia, em Frankfurt, o agora líder do banco
público acompanhou o Ministério das Finanças, como convidado, num
encontro com Daniele Nouy, presidente do mecanismo único de supervisão
europeu - o braço do BCE para a supervisão".
Duas
semanas depois, a 07 de abril, aconteceu nova reunião, desta vez em
Bruxelas com a Direção-Geral de Concorrência (DGCOMP), mas sem a
presença da comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager,
que na quarta-feira disse que a equipa que lidera reuniu-se com António
Domingues.
A 15 de junho, decorreu nova reunião com a DGCOMP, outra vez com a presença de António Domingues e do Ministério das Finanças.
Na
quarta-feira, em resposta a uma questão do eurodeputado José Manuel
Fernandes (PSD), a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe
Vestager, salientou que "o novo plano de atividades para a CGD foi
apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também
consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da
CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e
fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais."
A
comissária, segundo a resposta a que a Lusa teve acesso, disse "ter
sido contactada pelas autoridades portuguesas pela primeira vez em abril
de 2016" sobre uma nova recapitalização da CGD.
António
Domingues só a 31 de agosto assumiu funções como presidente da CGD,
tendo renunciado ao cargo que mantinha no conselho de administração do
BPI a 30 de junho.
copiado http://www.dn.pt/portugal/in
Reuniões sobre CGD em Bruxelas. PSD quer esclarecimento urgente
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