"Aquela
cativa que me tem cativo". E assim responde Centeno às criticas sobre
as cativações. PSD diz que previsões baseiam-se numa única palavra: fé
O
PSD considerou hoje que o Orçamento "está cheio de truques e
chico-espertice" e o ministro das Finanças criticou que os
sociais-democratas tenham dedicado "apenas 22 segundos" às tabelas
exigidas, sem perceber "a suborçamentação" em alguns setores.
"Já
sabíamos que este Orçamento [para 2017], proposto pelo Governo, com
apoio do PS, BE e PCP, está cheio de truques e chico-espertice. O
Governo não entregou uma 'pen' vazia, como fez no passado, mas só
entregou parte da informação", criticou o deputado do PSD Duarte
Pacheco, no parlamento.
O deputado
social-democrata disse ainda que "o Governo espera arrecadar menos
receita do que a que esperava" para este ano, afirmando que "aparecem
[agora] 200 milhões de euros de receita em outros impostos não
explicados para que as contas deem certo".
Duarte
Pacheco criticou ainda a redução do investimento público e apontou as
diferenças entre 2017 e 2016 nos setores da educação e da saúde,
acabando por concluir: "Há uma falta de transparência em todas as
previsões do Governo. Não têm sustentação e baseiam-se numa única
palavra: fé".
Na resposta, o ministro
das Finanças, Mário Centeno, admitiu estar com "alguma curiosidade" para
perceber como é que o PSD iria analisar as 34 páginas de tabelas
remetidas na passada sexta-feira ao parlamento.
"O
senhor deputado dedicou uns vertiginosos 22 segundos à análise da
informação que tão veementemente pediu. E nos 22 segundos que dedicou à
análise dessas tabelas não conseguiu sequer perceber a suborçamentação
que vem dos orçamentos que foram responsabilidade do anterior Governo",
disse.
"A educação chega violentamente
suborçamentada ao ano de 2015. São 800 milhões de euros. O que fizemos
em 2016 e 2017 é uma correção dos valores orçamentados, reconhecendo a
pressão que existe" nesse setor, disse.
Por
outro lado, Mário Centeno respondeu às críticas sobre a carga fiscal e o
investimento, afirmando que o deputado "confundiu as tabelas de
contabilidade pública e nacional".
"Não
vale a pena continuar a lançar nuvem de fumo em torno de estes números.
Não lhes fica bem e não esclarece o debate", afirmou o governante,
dirigindo-se à bancada do PSD.
E
recorreu a Luís de Camões para responder à oposição que tem acusado o
governo de recorrer de forma sistemática às cativações de verbas dos
ministérios. "Aquela cativa que me tem cativo", ou seja que a oposição
do PSD e CDS "esta cativa de uma tabela"
Numa
interpelação à mesa, Duarte Pacheco defendeu-se das acusações do
ministro, afirmando que foram colocadas mais questões sobre "a errata" à
proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) além das referidas
por Mário Centeno.
As Finanças
entregaram na sexta-feira à Assembleia da República uma série de
quadros, apresentados em contabilidade pública, que não constavam do
relatório do OE2017 e que foram pedidos por requerimento pelo PSD e pelo
CDS-PP.
Foi a entrega destes quadros que motivou esta segunda audição parlamentar do ministro das Finanças, que decorre esta manhã.
Números em contabilidade pública continuam a "não agradar à oposição"
O
ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje no parlamento que a
avaliação do orçamento "deve ser feita em contas nacionais" e que,
mesmo em contabilidade pública, os números "continuarão a não agradar à
oposição".
Mário Centeno, que está hoje
a ser ouvido pela segunda vez nas comissões parlamentares de Orçamento,
Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança
Social, disse que, em contas nacionais (a ótica dos compromissos, que é a
que conta para Bruxelas), com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017),
"o défice reduz-se em 2016, a taxa de juro implícita no pagamento de
juros reduz-se, a dívida manter-se-á numa trajetória de redução e a
carga fiscal diminui pela primeira vez desde 2010".
Avaliando
o OE2017 em contabilidade pública (a ótica de caixa usada pela
Direção-Geral do Orçamento para aferir a execução orçamental mensal), o
governante afirma que "os números continuarão a não agradar à oposição" e
deu os exemplos da educação e da saúde.
"Depois
de anos sucessivos de redução do orçamento inicial da educação, com uma
diminuição de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017,
este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros",
afirmou Mário Centeno, considerando que se trata de "corrigir a
suborçamentação do programa orçamental da educação" do anterior Governo.
Também
na saúde, o ministro das Finanças afirmou que, "em 2015, o défice
inicial do programa orçamental da saúde era de 30 milhões de euros" e
que "o apuramento final por parte do Instituto Nacional de Estatística
colocou o défice da saúde em 472 milhões de euros, uma derrapagem de 440
milhões de euros".
Mário Centeno
referiu-se também à evolução global da receita fiscal bruta,
considerando que esta "está a evoluir de acordo com as expectativas do
Governo" nos principais impostos e que "o que não está a evoluir de
acordo com as expectativas dos portugueses é o fardo de despesa fiscal
que o anterior governo adiou para 2016".
Reiterando
que, em 2016, há "mais 900 milhões de euros de reembolsos do que em
2015", o ministro das Finanças afirmou que "o plano do anterior governo
foi o de atingir as metas de 2015 à custa de reter nos cofres do Estado
dinheiro dos portugueses".
Mário
Centeno disse ainda que, no caso do IRS, do IRC e do IVA, "os desvios
são quase exclusivamente explicados por reembolsos mais elevados".
"O
IRS tem as retenções na fonte dos rendimentos de trabalho dependente e
de pensões a aumentar acima de 3%, no IRC, o primeiro pagamento especial
por conta crescer 5,1% face a 2015 e, no IVA, o crescimento bruto da
receita acumulada até setembro foi de 2,4%", reportou.
As
Finanças entregaram na sexta-feira à Assembleia da República uma série
de quadros, apresentados em contabilidade pública, que não constavam do
relatório do OE2017 e que foram pedidos por requerimento pelo PSD e pelo
CDS-PP. Foi a entrega destes quadros que motivou esta segunda audição
parlamentar do ministro das Finanças.
De
acordo com a informação constante desses quadros, verifica-se que o
gabinete de Mário Centeno reviu em baixa as projeções para a receita
fiscal esperada em 2016, uma vez que, no Orçamento do Estado para 2016
(OE2016), apresentado em fevereiro, o Governo previa arrecadar 40.954
milhões de euros em impostos.
Agora, o
executivo espera que a receita fiscal do Estado ascenda a 40.373 milhões
de euros no final deste ano, menos cerca de 580 milhões do que
antecipava há oito meses.
A receita do
IVA explica grande parte desta revisão em baixa, uma vez que o Governo
socialista esperava que este imposto rendesse 15.312 milhões de euros e
agora aponta para os 14.899 milhões, o que significa que a receita do
IVA deverá ficar aquém da estimativa inicial em cerca de 413 milhões de
euros.
Também as receitas do IRS e do
IRC foram revistas em baixa de 158 milhões de euros para os 12.393
milhões de euros no primeiro caso e de 150 milhões para os 5.193 milhões
de euros no segundo caso.
copiado http://www.dn.pt/portugal/
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