Juízes federais aprovam paralisação em março
Greve será no dia 15
Roberto Veloso, presidente da Ajufe durante entrevista ao Poder 360. Associação defende auxílio-moradia
A paralisação foi a escolha de 81% de 1.300 votantes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). “Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”, diz nota elaborada pela entidade e divulgada nesta 5ª.
“A forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração de seus juízes”, continua a Ajufe. Em seguida, cita que a Lava Jato colocou “várias pessoas poderosas atrás das grades” e que, em contrapartida, existiriam ações de retaliação.
A primeira forma, de acordo com a Ajufe, seria a não aprovação de recomposição do subsídio dos juízes. Depois, a aceleração da tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade.
“Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes”, continua o texto.
Para os juízes federais, o auxílio-moradia seria uma “ajuda de custo” prevista em lei e recebida por outras autoridades.
A convocação para a votação da greve veio 1 dia depois de a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, divulgar a pauta do plenário em março. Os ministros analisarão no dia 22 as liminares concedidas por Luiz Fux que garantiram o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados do país.
Mas os juízes federais ficaram descontentes por não ter sido incluída na programação a chamada Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura. A norma trata de provimentos, como remuneração e benefícios, direitos e deveres dos juízes.
O caso começou a ser votado em plenário em maio de 2012 e foi interrompido por 1 pedido de vista de Luiz Fux. O ministro só devolveu a ação para julgamento em 19 de dezembro de 2017, no mesmo dia em que liberou as liminares que tratam do auxílio-moradia.
Levantamento realizado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado revelou que o valor gasto pelo Judiciário com auxílio-moradia de seus servidores cresceu 5.684% na comparação entre 2010 e 2017.
No ano passado, até 7 de dezembro, foram direcionados R$ 291 milhões para o pagamento dos benefícios. O valor se refere a todo o Judiciário, não apenas a Justiça Federal.
Leia a íntegra da nota da Ajufe:
“Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.
A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades.
Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.
Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.
Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos.
Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação.
Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada.
Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.”
copiado https://www.poder360.com.br/
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