Antero Luís, ex-diretor do SIS não gostou da forma como o seu nome foi envolvido no caso dos "vistos gold"
O
juiz desembargador Antero Luís, antigo diretor do Serviço de
Informações e Segurança (SIS), avançou com duas participações
disciplinares contra o juiz Carlos Alexandre e a procuradora da
República Susana Figueiredo. De acordo com informações recolhidas pelo
DN, o magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa queixa-se da forma
como o seu nome foi mencionado no processo dos "vistos gold", o que até
deu origem a um processo aberto no Supremo Tribunal de Justiça,
entretanto arquivado. O caso dos "vistos gold" já deu origem a outras
duas participações disciplinares: uma feita por Júlio Pereira,
secretário-geral dos Serviços de Informações; a segunda de José Luciano
Cordeiro, antigo número dois do SIS.
As
queixas de Antero Luís foram apresentadas no Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP) e Conselho Superior da Magistratura,
organismos que têm a tutela disciplinar sobre Susana Figueiredo e Carlos
Alexandre, respetivamente.
Ontem,
contatado pelo DN, Antero Luís recusou prestar qualquer informação sobre
o teor da sua queixa contra os dois magistrados. Certo é que durante a
investigação do caso - cujo julgamento foi marcado para o início do
próximo ano - o juiz desembargador foi apanhado em escutas telefónicas
com o principal arguido, o ex-presidente do Instituto dos Registos e
Notariado, António Figueiredo, e fotografado pelas vigilâncias da
Polícia Judiciária num jantar com Figueiredo e com um dos arguidos
chineses.
Durante a fase de inquérito, a
procuradora Susana Figueiredo extraiu uma certidão, reunindo suspeitas
sobre Antero Luís e outros dois juízes desembargadores: Horácio Pinto,
também um ex-diretor do SIS, e Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal
da Relação de Lisboa. O Supremo Tribunal de Justiça viria, entretanto, a
arquivá-las.
Esta é a terceira queixa
disciplinar contra a procuradora Susana Figueiredo. Já este ano, Júlio
Pereira e José Luciano Cordeiro avançaram com iniciativas idênticas
junto do CSMP e CSM, no caso de José Luciano Cordeiro. Ao que o DN
apurou, o órgão máximo do Ministério Público decidiu não abrir um
inquérito contra a procuradora, deixando, porém, uma espécie de
advertência sobre o cuidado no tratamento de informação pessoal no
âmbito de um processo-crime, que pela sua natureza é público. No caso de
Carlos Alexandre, o CSM também não abriu inquérito disciplinar.
Júlio
Pereira alegou que, após consulta ao processo dos "vistos gold",
envontrou informação relativa aà sua data de nascimento, bilhete de
identidade, carta de condução, número de identificação fiscal,
residência habitual, registo automóvel, identificação do cônjuge,
funções exercidades e local de trabalho", considerando tal recolha de
dados "manifestamente ilegal". Júlio Pereira argumentou que não existe
no processo "nenhum indício" de qualquer envolvimento seu nos factos
investigados - corrupção, tráfico de influências, branqueamento de
capitais, entre outros. Susana Figueiredo respondeu, afirmando que tais
dados só foram incluídos, porque a certa altura se suspeitou da
ingerência dos serviços de informações na investigação dos vistos gold,
sobretudo quando operacionais do Serviço de Informações e Segurança
(SIS) e o seu ex-diretor, o juiz desembargador Horácio Pinto, foram
vigiados pela Judiciária a fazer um "varrimento" à procura de escutas
ambientais no gabinete do ex-presidente do Instituto dos Registos e
Notariado. "Um processo penal democrático deve espelhar todos os atos de
investigação levados a cabo no inquérito, não sendo admissível o
desmembramento administrativo de investigações legais", acrescentou a
procuradora. Além da participação disciplinar, José Luciano Cordeiro
avançou com uma queixa-crime, a qual, segundo apurou o DN, terá sido
arquivada por falta de fundamento.
No
processo dos "vistos gold", além de Figueiredo, serão ainda julgados o
ex-ministro Miguel Macedo e o ex-diretor do SEF, Manuel Palos.
copiado http://www.dn.pt/portugal/
Juiz desembargador apresentou queixa contra Carlos Alexandre
Nenhum comentário:
Postar um comentário