Justiça
Governo PSD/CDS "deixou a PJ numa situação dramática"
Polícias e magistrados subscrevem as palavras do juiz Carlos Alexandre sobre a "gritante falta de meios" e peritos na judiciária
"Há
uma gritante falta de meios" na Justiça, "falta de peritos" e de
"elementos para as forças de segurança, nomeadamente para a PJ, que tem
neste momento um quadro altamente deficitário". As palavras são do juiz
Carlos Alexandre, em entrevista este sábado ao Expresso e o alerta foi
lido com satisfação pelos sindicatos que representam os inspetores da
Judiciária e os magistrados do Ministério Público (MP), que têm também
vindo a denunciar esta situação.
"Os
últimos anos foram dramáticos. O anterior governo abandonou totalmente a
PJ e deixou-a numa situação dramática, sem recursos e sem gente",
sublinha Ricardo Valadas, da Associação Sindical dos Funcionários de
Investigação Criminal (ASFIC) da PJ.
O
juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que tem nas mãos
casos mediáticos como a Operação Marquês, manifestou a sua "preocupação"
com a "impunidade" relativamente a um crescendo dos casos de corrupção,
que atribui à dificuldade por parte da Justiça em resolvê-los. A PJ
"seria uma força criminal para cerca de 2000 elementos e neste momento
está muito aquém de 1500 pessoas no ativo".
Ricardo
Valadas corrobora, acrescentando que "não houve novas admissões e as
promoções estão congeladas há quatro anos, criando uma grande
desmotivação e fuga de quadros". Salienta que "a atual ministra
(Francisca Van Dunem) está a par da situação" e "já lançou um concurso
para novos 100 inspetores". Embora "seja insuficiente é um começo. Mas
deve acontecer todos os anos, até se obter a capacidade necessária a uma
polícia de prestígio como a PJ".
António
Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do MP conhece também as
dificuldades da PJ, no dia a dia das investigações dos crimes mais
complexos. "A PJ tem neste momento uma capacidade de resposta muito
diminuída, demoram mais tempo a investigar os inquéritos que lhe são
atribuídos, pois têm os quadros de pessoal muito reduzidos", declara.
Este procurador lembra que a "gritante falta de meios" na Justiça de que
Carlos Alexandre fala, se estende ao próprio MP, onde "neste momento
faltam cerca de 200 magistrados, situação que se vai agravar ainda mais
com a reforma, até 2020, de 250 procuradores". Nem a direção da PJ, nem o
Ministério da Justiça quiseram comentar.
O aviso às secretas
Nesta
entrevista, o juiz do "ticão" volta a sugerir que está sob escuta, mas
deixa implícito que poderão ser os próprios serviços de informações os
responsáveis. "(o secretário-geral das secretas, Júlio Pereira) terá
admitido perante confrontação com depoimentos de terceiros que podia
haver interceções aqui e ali ou o uso de fontes de operadores. (...)
Posso ser intercecionado ou saber-se com quem é que estou a falar",
declarou quando questionado se não eram só as pessoas suspeitas de
crimes que podiam ser escutadas.
Ainda
sobre as secretas, Carlos Alexandre admitiu ter na sua posse uma cópia
do Manual de Procedimentos dos serviços de informações, um documento
protegido pelo segredo de Estado, que lhe terá sido enviado pelo
correio. Este Manual tem sido alvo de várias referências ao seu conteúdo
no âmbito do julgamento do "caso das secretas", com o ex-diretor do
SIED, Jorge Silva Carvalho, como principal arguido. É alegado que contém
instruções aos espiões que podem ser ilegais. "Se alguém o quiser é só
pedir. (...) Está à disposição das autoridades se houver dificuldade em
obtê-lo (...) junto ao secretário-geral" do SIRP, Júlio Pereira.
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