TSE deve julgar chapa Dilma-Temer em 2017
O julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma
Rousseff e Michel Temer, eleita na disputa presidencial de 2014, deve
ocorrer apenas em 2017, disse ontem no Rio o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Caso a corte eleitoral
decida pela condenação, a Constituição prevê a realização de eleição
indireta à sucessão de Temer, que foi efetivado na Presidência após o
impeachment de Dilma, no mês passado.
O ministro evitou conjecturar se uma eleição indireta para
presidente pelo Congresso Nacional não traria mais "perturbação" para o
País. "Não vou dar opinião sobre esse quadro institucional. O Brasil
voltou a um quadro de normalidade. Estamos respirando normalmente,
tentando trazer o País para o caminho da normalidade", disse.
De acordo com Mendes, a data do julgamento dependerá da conclusão
da fase de instrução, em que depõem as testemunhas de defesa e de
acusação. "Eu sei que o que preocupa é que se houver um juízo positivo
de uma eventual cassação ainda este ano, haveria eleições diretas. Do
contrário, eleições indiretas, como determina a Constituição. Mas o
futuro a Deus pertence. Vamos aguardar", afirmou o ministro.
Mendes classificou o processo como "peculiar". "Primeiro é preciso
julgar, para depois condenar. Não sabemos também se haverá condenação.
Temos um processo todo peculiar porque a figura central (a ex-presidente
Dilma Rousseff) saiu com o impeachment. Tudo isto dá uma nova
configuração ao processo, que terá de ser verificado", complementou.
Ontem, três testemunhas de acusação prestaram depoimento em uma das
quatro ações impetradas pelo PSDB que pede a cassação da chapa. Elas
foram ouvidas pelo ministro Herman Benjamin, corregedor do TSE no
Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) porque as testemunhas moram
na cidade. Também estão marcados depoimentos em São Paulo.
As testemunhas ouvidas foram o ex-gerente de Serviços da Petrobrás
Pedro Barusco, o engenheiro e lobista polonês Zwi Skornicki,
ex-representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, e o lobista
Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, que atuava junto à Diretoria
Internacional da Petrobrás. A ação tramita em segredo de Justiça.
A defesa da ex-presidente Dilma nega irregularidades, mas defende
que, caso a Justiça Eleitoral considere a chapa culpada, Temer também
deverá ser responsabilizado. Já a defesa do presidente tenta separar
responsabilidades.
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