Gente para que serve Justiça?
Eduardo Cunha solto?
PGR se manifesta contra habeas corpus a favor de Eduardo Cunha.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Dodge considera que não houve qualquer ilegalidade ou incoerência na decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, que negou habeas corpus e manteve Cunha preso.
O deputado cassado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal em Brasília no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa Econômica Federal.
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Segundo a PGR, não cabe ao STF aceitar pedido de soltura contra habeas corpus já negado em decisão anterior do STJ, a não ser em caso de "flagrante ilegalidade constatada na decisão que decreta ou mantém prisão cautelar, o que não ocorreu no caso da ação penal contra o ex-parlamentar".
Para Dodge, a decisão que decretou a prisão preventiva de Cunha indicou provas da materialidade dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Além disso, a procuradora-geral argumenta que manutenção da prisão é relativa à garantia da ordem pública.
Dodge afirma que a conduta ilegal de Cunha não se resume ao esquema de corrupção instalado na Caixa e que há provas de envolvimento do ex-deputado na prática de crimes em série e de lavagem de dinheiro.
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